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DECRETO Nº 11903, 30 DE NOVEMBRO DE 2023

Início da vigência: 01/12/2023

Assunto(s): Conselhos Municipais

Em vigor

Publicação: Atos Oficiais nº 2.560, de 01/12/23 - p.9.
Republicação: Atos Oficiais nº 2.562, de 05/12/23 - p.1.

DECRETO N° 11.903, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
Compõe o Conselho Municipal de Saúde – CMS, biênio 2023/2025, na forma que especifica.

LUCIMARA ROSSI DE GODOY, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1° O Conselho Municipal de Saúde - CMS, criado pela Lei nº 6.491, de 17 de agosto de 2023, é composto na seguinte conformidade:
I - representantes de entidades e movimentos organizados representativos de usuários do serviço de saúde:
a) representantes dos usuários das Unidades Básicas de Saúde:
1. titular: Carlos Alberto da Cunha;
suplente: Cleonice Ferreira Silva;
2. titular: Armando de Souza Amaral;
suplente: vago;
3. titular: Readir Toledo Genari;
suplente: vago;
4. titular: Eugênio Delalibera;
suplente: vago;
5. titular: Patrícia R. Furlan Fessel;
suplente: vago;
6. titular: Rosevânia Alcides Rodrigues;
suplente: vago;
7. titular: Lucas Francisco dos Santos;
suplente: vago;
b) representantes de movimentos sociais organizados ou entidades legalmente constituídas com sede no Município não ligados à área da saúde:
1. titular: Valter Coco;
suplente: vago;
2. titular: José Roberto de Oliveira;
suplente: vago;
3. titular: Edson Luiz Spanholeto Conti;
suplente: vago;
II - representantes dos trabalhadores da área da saúde:
a) representantes dos profissionais que atuam na área da saúde Municipal:
1. titular: Marisol Watanabe;
suplente: Liliane Nepomuceno e Sousa;
2. titular: Ulysses Ferreira Versa;
suplente: vago;
3. titular: Suellen Alyne Moraes Cardoso;
suplente: vago;
b) representantes das entidades representativas dos profissionais que atuam na área da saúde:
1. titular: Suzelei Cristina de Oliveira Fernandes;
suplente: vago;
2. titular: Marcos Rogério Lobo;
suplente: vago;
III - representantes do governo e prestadores de serviços de saúde conveniados, ou sem fins lucrativos:
a) representantes do Poder Executivo:
1. titular: João Gabriel Vieira;
suplente: Silvio Romero de Paula Silva;
2. titular: Cláudia Maria dos Santos;
suplente: Márcio Soldá;
3. titular: Paulo Henrique Speglich;
suplente: José Cilas Gomes Pereira;
b) representantes de Entidades Filantrópicas prestadoras de serviço de saúde que atue no Município:
1. titular: Fernando Pozzuto;
suplente: Juliana Pampanini Bertelli;
2. titular: Roberto Bernardi;
suplente: Márcia Haguiuda;
Parágrafo único. Consideram-se empossados os integrantes deste Conselho Municipal de Saúde - CMS com o início da vigência do presente, com mandato contados a partir de 3 de dezembro de 2023, com base no art. 4º da Lei nº 6.491, de 2023, com duração de 2 (dois) anos, independentemente de quaisquer formalidades.

Art. 2º A função dos componentes, honorífica e não remunerada, é considerada de relevante interesse público.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 30 de novembro de 2023.

LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Prefeita Municipal

JOSÉ AUGUSTO FRANCISCO URBINI
Secretário de Assuntos Jurídicos em exercício

JOÃO GABRIEL VIEIRA
Secretária da Saúde em exercício

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes Processo Administrativo Eletrônico nº 26.124/23 – PMV.

Evandro Régis Zani
Diretor do Departamento de Gestão em Legística

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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