Publicação: Atos Oficiais nº 2.560, de 01/12/23 - p.9.
DECRETO N° 11.904, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
Altera a composição do Conselho Municipal de Meio Ambiente – CMMA, biênio 2023/2025, na forma que especifica.
LUCIMARA ROSSI DE GODOY, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1° O Conselho Municipal de Meio Ambiente – CMMA, instituído pela Lei nº 4.357, de 11 de novembro de 2008, alterada pelas Leis ns. 5.290/16, 5.411/17 e 5.493/17, composto pelo Decreto nº 11.892, de 29 de novembro de 2023, é alterado na seguinte conformidade:
I - representantes do Poder Executivo:
a) representantes da Secretaria competente pela gestão ambiental municipal:
1. titulares:
1.1 ...
1.2 Benedito Aparecido de Camargo;
(...)
b) representantes de órgãos da Administração Municipal que preferencialmente possuam relacionamento com as questões ambientais:
1. titulares:
1.1 Pedro Inacio Medeiros;
(…)
§ 1° Consideram-se empossados os membros com o início da vigência do presente Decreto, independentemente de quaisquer formalidades.
§ 2° O mandato dos membros ora nomeados, coincidirá com o dos demais membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente – CMMA, biênio 2023/2025.
§ 3° A função do componente, honorífica e não remunerada, é considerada de relevante interesse público.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Valinhos, 30 de outubro de 2023.
LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Prefeita Municipal
JOSÉ AUGUSTO FRANCISCO URBINI
Secretário de Assuntos Jurídicos em exercício
RAFAEL BASSI
Secretário de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente
Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no Processo Administrativo Eletrônico nº 25.868/23-PMV.
Evandro Régis Zani
Diretor do Departamento de Gestão em Legística
TEXTO INTEGRAL