Prefeitura de Valinhos - Legislação

Legislação

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETO Nº 11931, 19 DE DEZEMBRO DE 2023

Início da vigência: 19/12/2023

Assunto(s): Conselhos Municipais

Em vigor

Publicação: Atos Oficiais nº 2572, de 19/12/23 - p.1.

DECRETO N° 11.931 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
Compõe o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano - CMDU, biênio 2023/2025 na forma que especifica.

LUCIMARA ROSSI DE GODOY, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1° O Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano - CMDU, instituído através do art. 71, da Lei n° 3.841, de 21 de dezembro de 2004, que “dispõe sobre o Plano Diretor III do Município de Valinhos e dá outras providências”, regulamentado pelas Leis ns. 4.419/2009, 4.884/2013 e 5.494/17, é composto na seguinte conformidade:
I - representantes do Poder Executivo:
a) representantes da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente:
1. titulares:
1.1. Rafael Bassi;
1.2. Karina Ferreira;
1.3. Jorge Henrique Miguel;
1.4. vago;
2. respectivos suplentes:
2.1. Pedro Marcon;
2.2. Marcia Mendes Villegas;
2.3. Andréia Tescarollo;
2.4. vago;
b) representantes de órgãos da Administração Municipal que, preferencialmente, possuam relacionamento com as questões de planejamento urbano:
1. titulares:
1.1. Cilene da Silva;
1.2. Helon Rondam Panzzani Silva;
1.3. Walter Gasi;
1.4. vago;
2. respectivos suplentes:
2.1. Igor Augustus Carregosa da Silva Pitas
2.2. Laércio Ronaldo Falsarella;
2.3. Rui Roberto Lemos de Almeida;
2.4. vago;
II - representantes de entidades da sociedade civil, legalmente constituídas e considerando-se a representatividade dos segmentos organizados no Município:
a) titulares:
1. Maria Benedita das Dores;
2. Edilson Pentean;
3. Hélio Ferraz Rosa Junior;
4. Eliane Cid Marchesi Vienna;
5. Maria Cristina Briani;
6. Lineu Bueno de Oliveira Filho;
7. vago;
8. vago;
b) respectivos suplentes;
1. Adriana Regina Braga;
2. José Luiz Martini;
3. Martha Tavarez de Castro Ferreira;
4. Marcelo Vienna;
5. Marco Henrique Galhardo Cardoso;
6. Ronaldo Luiz de Alencar;
7. vago;
8. vago.

§ 1° A posse dos integrantes do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano - CMDU dar-se-á com o início da vigência do presente Decreto, independentemente de quaisquer formalidades.
§ 2° O mandato dos membros ora referidos, consoante as disposições do art. 3°, § 2°, da Lei n° 4.419, de 30 de abril de 2009, é de dois anos.

Art. 2º A função dos componentes, honorífica e não remunerada, é considerada de relevante interesse público.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 19 de dezembro de 2023.

LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Prefeita Municipal

JOSÉ AUGUSTO FRANCISCO URBINI
Secretário de Assuntos Jurídicos em exercício

RAFAEL BASSI
Secretário de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes Processo Administrativo Eletrônico nº 25.866/23 – PMV.

Evandro Régis Zani
Diretor do Departamento de Gestão em Legística

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 12097, 09 DE MAIO DE 2024	Altera o Decreto 12.032/24 que compõe o Conselho de Administração e o Conselho Fiscal do VALIPREV, triênio 2024 a 2027, em cumprimento da decisão judicial proferida nos autos nº 1001129-76.2024.8.26.0650.	09/05/2024
DECRETO Nº 12094, 08 DE MAIO DE 2024	Altera a composição do Conselho Municipal da Saúde – CMS, biênio 2023/2025, na forma que especifica.	08/05/2024
DECRETO Nº 12092, 07 DE MAIO DE 2024	Altera a composição do Conselho Municipal de Meio Ambiente – CMMA, biênio 2023/2025, na forma que especifica.	07/05/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 6621, 06 DE MAIO DE 2024	Altera a Lei nº 6.562/23, que institui o Conselho Municipal de Segurança Alimentar – COMSEA.	06/05/2024
DECRETO Nº 12086, 03 DE MAIO DE 2024	Altera a composição do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, biênio 2023/2025, na forma que especifica.	03/05/2024

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume