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DECRETO Nº 12009, 01 DE MARÇO DE 2024

Início da vigência: 01/03/2024

Assunto(s): Exonerações

Em vigor

Publicação Atos Oficiais edição n° 2607, de 1.3.24 - p. 4

DECRETO N° 12.009, DE 1º DE MARÇO DE 2024
Dispõe sobre a exoneração, ex-officio, do Secretário de Esportes e Lazer, na forma que especifica.

LUCIMARA ROSSI DE GODOY, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VI, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1° É exonerado, ex officio, a partir de 4 de março de 2024, com fundamento no art. 80, inciso VI da Lei Orgânica do Município, do cargo de Secretário de Esportes e Lazer, o senhor José Felipe Goulart Zani, portador da cédula de identidade RG n° 34.994.157-9, inscrito no CPF/MF sob n° 301.019.398-09, matrícula n° 24.987, ato de nomeação, Decreto nº 10.665, de 1 de janeiro de 2021.
Parágrafo único. O agente político ora exonerado apresentará declaração de bens, em conformidade com as disposições constantes no art. 83, § 4º, da Lei Orgânica Municipal.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 1º de março de 2024.

LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Prefeita Municipal

JOSÉ AUGUSTO FRANCISCO URBINI
Secretário de Assuntos Jurídicos em exercício

FÁBIO DE OLIVEIRA MELLA
Secretário de Administração em exercício

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no Processo Administrativo nº 3.296/24 – PMV.

Evandro Régis Zani
Diretor do Departamento de Gestão em Legística

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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