Publicação Atos Oficiais edição n° 2610, de 8.3.24 - p. 4
DECRETO N° 12.016, DE 6 DE MARÇO DE 2024
Altera a composição do Conselho Municipal de Meio Ambiente – CMMA, biênio 2023/2025, na forma que especifica.
LUCIMARA ROSSI DE GODOY, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1° O Conselho Municipal de Meio Ambiente – CMMA, instituído pela Lei nº 4.357, de 11 de novembro de 2008, alterada pelas Leis ns. 5.290/16, 5.411/17 e 5.493/17, composto pelo Decreto nº 11.892, de 29 de novembro de 2023, modificado pelo Decreto nº 11.904, de 30 de novembro de 2023, é alterado na seguinte conformidade:
I - representantes do Poder Executivo:
a) representantes da Secretaria competente pela gestão ambiental municipal:
1. titulares:
1.1 ...
1.2 Tiago Moreira;
(...)
§ 1° Considera-se empossado o membro com o início da vigência do presente Decreto, independentemente de quaisquer formalidades.
§ 2° O mandato do membro ora nomeado, coincidirá com o dos demais membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente – CMMA, biênio 2023/2025.
§ 3° A função do componente, honorífica e não remunerada, é considerada de relevante interesse público.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Valinhos, 6 de março de 2024.
LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Prefeita Municipal
JOSÉ AUGUSTO FRANCISCO URBINI
Secretário de Assuntos Jurídicos em exercício
RAFAEL BASSI
Secretário de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente
Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no Processo Administrativo nº 25.868/23 – PMV.
Evandro Régis Zani
Diretor do Departamento de Gestão em Legística
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