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LEI ORDINÁRIA Nº 6611, 18 DE ABRIL DE 2024

Início da vigência: 19/04/2024

Assunto(s): Estrutura Administrativa

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Em vigor

18/04/2024

Em vigor

Revogada Totalmente

VERSÃO VISUALIZADA

14/01/2025

Revogada Totalmente pelo(a) Lei Ordinária 6691

Publicação Atos Oficiais: Edição 2.633, de 19.4.24 - p. 1 a 3.

Mens. 28/24 – P.L. 41/24 – Aut. 33/24 – Proc. Leg. 2.014/24

LEI Nº 6.611, DE 18 DE ABRIL DE 2024
Modifica o Anexo II da Lei nº 6.600/24, referente à Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Valinhos, na forma que especifica.

LUCIMARA ROSSI DE GODOY, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso III, da Lei Orgânica do Município,

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica modificado o Anexo II da Lei nº 6.600, de 5 de abril de 2024, que passa a vigorar com as alterações conforme estabelecido no Anexo desta Lei.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Valinhos, 18 de abril de 2024, 128° do Distrito de Paz, 69° do Município e 19° da Comarca. LUCIMARA ROSSI DE GODOY Prefeita Municipal JOSÉ AUGUSTO FRANCISCO URBINI Secretário de Assuntos Jurídicos em exercício FÁBIO DE OLIVEIRA MELLA Secretário de Administração em exercício CRISLÂNIO LOPES DA SILVA Secretário de Fazenda Conferida, numerada e datada neste Departamento, na forma regulamentar, em conformidade com o Processo Administrativo nº 3.523/24 – PMV. Evandro Régis Zani Diretor do Departamento de Gestão em Legística Projeto de Lei de iniciativa do Poder Executivo.

~~TEXTO INTEGRAL~~

(Revogado pelo(a) LEI ORDINÁRIA Nº 6691, 14 DE JANEIRO DE 2025)

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 19/04/2024 na edição: 2633

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 6691, 14 DE JANEIRO DE 2025	Substitui os Anexos I (Organograma Geral e Estrutura Administrativa) e II (Organograma e Competências) da Lei nº 6.600/24, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Valinhos.	14/01/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 6607, 08 DE ABRIL DE 2024	Dispõe sobre a adequação dos quantitativos e das referências salariais dos cargos efetivos constantes no Anexo III da Lei nº 6.206, de 23 de dezembro de 2021 (Estrutura Administrativa e de Cargos da Prefeitura do Município de Valinhos).	08/04/2024
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