Compõe o Conselho Comunitário de Saúde da Unidade Básica de Saúde do loteamento Fazenda Hotel São...

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Atualizado em: 17/05/2024 às 15h28

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DECRETO Nº 7964, 15 DE DEZEMBRO DE 2011

Início da vigência: 16/12/2011

Assunto(s): Conselhos Municipais

Em vigor

Publicação Atos Oficiais: Edição 1.267, de 16.12.11 - p. 27

DECRETO N° 7.964, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011
Compõe o Conselho Comunitário de Saúde da Unidade Básica de Saúde do loteamento Fazenda Hotel São Bento – CCS-São Bento.

MARCOS JOSÉ DA SILVA, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1°. O Conselho Comunitário de Saúde da Unidade Básica de Saúde do loteamento Fazenda Hotel São Bento – CCS-São Bento, previsto na Lei nº 3.720, de 17 de outubro de 2003, e criado pelo Decreto nº 6.289, de 24 de fevereiro de 2005, é composto na seguinte conformidade:
I. representantes do Poder Público:
a. titular: Glauce Eleana Mamprin Foratto;
b. suplente: Marcio Rogério Medeiros;

II. representantes dos servidores públicos municipais da Unidade Básica de Saúde:
a. titular: Anderson Rodrigo de Araújo;
b. suplente: não indicado;

III. representantes da coletividade atendida pela Unidade Básica de Saúde:
a. titulares:
1. Telma Lúcia da Penha;
2. Luciana dos Santos Ferreira;
b. suplentes: não indicados.

Art 2º. O mandato dos membros é de dois anos, conforme previsto no art. 7º da Lei nº 3.720/03.
§ 1°. Consideram-se empossados os integrantes com o início da vigência do presente, independentemente de quaisquer formalidades.
§ 2°. A função dos componentes, honorífica e não remunerada, é considerada de relevante interesse público.

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se os Decretos ns. 7.264/09 e 7.525/10.

Valinhos, 15 de dezembro de 2011.

MARCOS JOSÉ DA SILVA
Prefeito Municipal

WILSON SABIE VILELA
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais

LUIZ CARLOS FUSTINONI
Secretário da Saúde

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no processo administrativo nº 1.526/05-PMV. Publicado no Paço Municipal, mediante afixação no local de costume, em 15 de dezembro de 2011.

Marcus Bovo de Albuquerque Cabral
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo
Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 16/12/2011 na edição: 1267

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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