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Atualizado em: 03/06/2024 às 10h55

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DECRETO Nº 5419, 09 DE JANEIRO DE 2001

Início da vigência: 16/01/2001

Assunto(s): Saneamento , Vielas

Em vigor

Publicação Atos Oficiais: Edição 664, de 16.1.1 - p. 1 e 2

DECRETO N° 5419 DE 09 DE JANEIRO DE 2001
"Institui servidão administrativa perpétua de viela sanitária, destinada à canalização de esgotos sanitários e ao escoamento de águas pluviais, nos lotes 2, 1 e 4, desmembrados da área reservada, do loteamento Vila Molleta, do Bairro Lenheiro".

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 16/01/2001 na edição: 664

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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