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DECRETO Nº 5595, 21 DE NOVEMBRO DE 2001
Atualizado em: 19/06/2024 às 11h16
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DECRETO Nº 5595, 21 DE NOVEMBRO DE 2001
Início da vigência: 27/11/2001
Assunto(s): Diversos
Em vigor
Publicação Atos Oficiais: Edição 714, de 27.11.1 - p. 3

DECRETO N° 5595 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2001
"Altera a redação do artigo 1°, do Decreto n° 3621/91, que regulamenta a concessão de subsídio para o transporte de estudantes".

TEXTO INTEGRAL
 
Autor
Executivo
Publicado no Diário Oficial em 27/11/2001 na edição: 714
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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