Publicação: Boletim Municipal nº 1.745 – 04/02/2019 - págs. 02 e 03
DECRETO N° 10.012, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2019
Exonera o Secretário de Licitações.
DECRETA:
Art. 1°. É exonerado a pedido, tendo como último dia de trabalho 31 de janeiro de 2019, com fundamento no art. 80, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal, do cargo de Secretário de Licitações, o senhor Vladimir Piaia Junior, portador da cédula de identidade RG n° 17.567.337, inscrito no CPF/MF sob n° 116.190.368-27, matriculado sob nº 20.647.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos em 1º de fevereiro de 2019.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Valinhos, 1º de fevereiro de 2019, 123° do Distrito de Paz, 64° do Município e 14° da Comarca.
Redigido e lavrado consoante os elementos constantes na Ordem de Serviço n° 010/2019-SAJI e no processo administrativo n° 01/2017-PMV.
Vanderley Berteli Mario
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo
Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais
Ato | Ementa | Data |
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DECRETO Nº 12553, 08 DE ABRIL DE 2025 | Institui as Salas de Recursos Multifuncionais para Atendimento Educacional Especializado (AEE) no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Valinhos e dá outras providências. | 08/04/2025 |
DECRETO Nº 12552, 08 DE ABRIL DE 2025 | Institui o Núcleo de Educação Especial e Inclusiva – NEEI no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Valinhos. | 08/04/2025 |
DECRETO Nº 12550, 08 DE ABRIL DE 2025 | Compõe Equipe da Vigilância em Saúde, na forma que especifica. | 08/04/2025 |
LEI ORDINÁRIA Nº 6713, 08 DE ABRIL DE 2025 | Altera o art. 1º da Lei nº 4.764, de 4 de junho de 2012, que “Institui o Dia do Lançamento Anual da Campanha da Fraternidade”. | 08/04/2025 |
LEI ORDINÁRIA Nº 6700, 05 DE FEVEREIRO DE 2025 | Altera a Lei nº 6.462, de 7 de junho de 2023, que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e vencimentos dos integrantes da Guarda Civil Municipal de Valinhos. | 05/02/2025 |
DECRETO Nº 12452, 24 DE JANEIRO DE 2025 | Delegação dos poderes para outorgar carta de preposição ao Procurador Geral do Município. | 24/01/2025 |
DECRETO Nº 12439, 15 DE JANEIRO DE 2025 | Revoga a designação pro tempore do Agente Político para o cargo de Secretário de Licitações, na forma e condições que especifica. | 15/01/2025 |
LEI ORDINÁRIA Nº 6695, 14 DE JANEIRO DE 2025 | Cria cargo de provimento em comissão de Assessor Regional, e integra o cargo à estrutura de livre nomeação e exoneração da Prefeitura Municipal de Valinhos. | 14/01/2025 |
LEI ORDINÁRIA Nº 6694, 14 DE JANEIRO DE 2025 | Cria cargos de provimento em comissão conforme estabelecido na Lei nº 6.601/24, que dispõe sobre a estrutura dos cargos de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Valinhos. | 14/01/2025 |