Publicação: Boletim Municipal nº 1.745 – 04/02/2019 - págs. 02 e 03
DECRETO N° 10.012, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2019
Exonera o Secretário de Licitações.
DECRETA:
Art. 1°. É exonerado a pedido, tendo como último dia de trabalho 31 de janeiro de 2019, com fundamento no art. 80, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal, do cargo de Secretário de Licitações, o senhor Vladimir Piaia Junior, portador da cédula de identidade RG n° 17.567.337, inscrito no CPF/MF sob n° 116.190.368-27, matriculado sob nº 20.647.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos em 1º de fevereiro de 2019.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Valinhos, 1º de fevereiro de 2019, 123° do Distrito de Paz, 64° do Município e 14° da Comarca.
Redigido e lavrado consoante os elementos constantes na Ordem de Serviço n° 010/2019-SAJI e no processo administrativo n° 01/2017-PMV.
Vanderley Berteli Mario
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo
Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 12978, 09 DE JUNHO DE 2026 | Dispõe sobre a criação da Tarifa Social para novas categorias de usuários nos serviços públicos de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário no Município de Valinhos, e dá outras providências. | 09/06/2026 |
| DECRETO Nº 12976, 09 DE JUNHO DE 2026 | Altera o Decreto nº 12.870/26, para modificar a composição do Grupo Institucional do Poder Público – GIPP, na forma que especifica. | 09/06/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 6903, 15 DE MAIO DE 2026 | Altera o art. 1º da Lei nº 6.084, de 27 de abril de 2021, que determina a execução cronológica dos serviços de poda, corte, remoção com destoca e substituição de árvores do passeio público e dos logradouros municipais. | 15/05/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 6898, 04 DE MAIO DE 2026 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber recursos do Fundo de Desenvolvimento Metropolitano de Campinas (FUNDOCAMP), destinados à modernização do Sistema de Videomonitoramento, e dá outras providências. | 04/05/2026 |
| DECRETO Nº 12926, 22 DE ABRIL DE 2026 | Institui o Plano Municipal de Redução de Riscos (PMRR) do Município de Valinhos, define as diretrizes para sua elaboração e gestão, estabelece a composição do Comitê Gestor Municipal e dá outras providências. | 22/04/2026 |
| DECRETO Nº 12910, 02 DE ABRIL DE 2026 | Designa Servidora Pública, para o exercício, pro tempore, no cargo de Secretária de Desenvolvimento Social e Habitação, na forma que especifica. | 02/04/2026 |
| DECRETO Nº 12777, 05 DE DEZEMBRO DE 2025 | Designa o Chefe do Gabinete do Prefeito, Sr. Marco Fabiano Ramalho, para o exercício do cargo de Secretário da Fazenda, na forma e condições que especifica. | 05/12/2025 |
| DECRETO Nº 12758, 19 DE NOVEMBRO DE 2025 | Designa Agente Político, para o exercício, pro tempore, no cargo de Secretário da Saúde, nos termos que especifica | 19/11/2025 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 6759, 14 DE AGOSTO DE 2025 | Altera a Lei nº 4.877, de 11 de julho de 2013, para ampliar o número de vagas do cargo de provimento efetivo de Analista de Benefícios Previdenciários, do VALIPREV. | 14/08/2025 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 6700, 05 DE FEVEREIRO DE 2025 | Altera a Lei nº 6.462, de 7 de junho de 2023, que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e vencimentos dos integrantes da Guarda Civil Municipal de Valinhos. | 05/02/2025 |