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DECRETO Nº 12271, 06 DE SETEMBRO DE 2024

Início da vigência: 06/09/2024

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

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Em vigor

06/09/2024

Em vigor

Revogada Totalmente

VERSÃO VISUALIZADA

15/01/2025

Revogada Totalmente pelo(a) Decreto 12446

~~Publicação Atos Oficiais: Edição 2.712, de 6.9.24 - p. 2~~

DECRETO N° 12.271, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024
Inclui membros no Comitê Gestor de Prevenção e Combate a Incêndios no Município de Valinhos, criado pelo Decreto nº 12.266/24.

LUCIMARA ROSSI DE GODOY, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município, e

DECRETA:

Art. 1º Ficam incluídos, como membros do Comitê Gestor de Prevenção e Combate a Incêndios do Município de Valinhos, criado pelo Decreto nº 12.266, de 4 de setembro de 2024, nos termos da alínea "f" do art. 2º, os seguintes representantes:
I - representantes da Câmara Municipal de Vereadores:
1. Sidmar Rodrigo Toloi;
2. Alécio Cau;
II - representantes da Polícia Civil:
1. Delegado de Polícia: Dr. Luis Antonio Loureiro Nista;
2. Delegado de Polícia Adjunto: Dr. João Neves Netto;
III - representantes do Conselho Municipal do Meio Ambiente – CMMA: Todos os membros que compõe o Decreto nº 11.892, de 29 de novembro de 2023 e suas posteriores alterações (11.904/23, 12.016/24, 12.021/24, 12.092/24 e 12.137/24);
IV - representante da Associação Residencial Parque Valinhos: Sérgio Minucci Schwab;
V - representante da OAB/SP: Thatiane Silva Constâncio Jesuíno;
VI - representante da AEVAL: Fernando Forgerini;
VII - representante da ACIV: Emerson Roberto Ferrari;
VIII - representante do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Valinhos: Valteni Alves Santos.
Parágrafo único. Consideram-se empossados os integrantes com o início da vigência do presente, independentemente de quaisquer formalidades.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 6 de setembro de 2024.

LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Prefeita Municipal

MARCELO SILVA SOUZA
Secretário de Assuntos Jurídicos

MARKSON ELIANAI VIEIRA
Chefe do Gabinete da Prefeita

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes Processo Administrativo nº 15.039/24 – PMV.

Evandro Régis Zani
Diretor do Departamento de Gestão em Legística

~~TEXTO INTEGRAL~~
(Revogado pelo(a) DECRETO Nº 12446, 15 DE JANEIRO DE 2025)

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 06/09/2024 na edição: 2712

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
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