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Legislação
Atualizado em: 03/02/2025 às 10h31
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DECRETO Nº 12338, 05 DE NOVEMBRO DE 2024
Início da vigência: 05/11/2024
Assunto(s): Comissão
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Em vigor
05/11/2024
Em vigor
Revogada Totalmente
VERSÃO VISUALIZADA
30/01/2025
Revogada Totalmente pelo(a) Decreto 12460
Publicação Atos Oficiais: Edição 2.750, de 05.11.24 - p. 2

DECRETO N° 12.338, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024
Inclui membro na Comissão de Avaliação de Bens Inservíveis do Município de Valinhos, instituída pelo Decreto nº 11.927/23.

LUCIMARA ROSSI DE GODOY, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A:

Art. 1° Fica incluído como membro da Comissão de Avaliação de Bens Inservíveis do Município de Valinhos, instituída e composta pelo Decreto nº 11.927, de 15 de dezembro de 2023, o seguinte membro:
VII – Mario Toshiaki Inoue.” 

Art. 2º Considera-se empossado o integrante com o início da vigência do presente, independentemente de quaisquer formalidades.       
                                      
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Valinhos, 5 de novembro de 2024. 

LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Prefeita Municipal 

MARCELO SILVA SOUZA
Secretário de Assuntos Jurídicos 

FABIO DE OLIVEIRA MELLA
Secretário de Administração em exercício 

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no Memorando/CI nº 5.615/24 – PMV. 

Evandro Régis Zani
Diretor do Departamento de Gestão em Legística


TEXTO INTEGRAL
(Revogado pelo(a) DECRETO Nº 12460, 30 DE JANEIRO DE 2025)
Autor
Executivo
Publicado no Diário Oficial em 05/11/2024 na edição: 2750
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 12603, 12 DE JUNHO DE 2025 Altera o Decreto nº 11.426/22, que dispõe sobre a composição da Comissão de Avaliação e Concessão de Licença-Prêmio, na forma que especifica. 12/06/2025
DECRETO Nº 12592, 26 DE MAIO DE 2025 Altera o Decreto 12.192/24 que compõe o Comitê Municipal Intersetorial do Plano Municipal pela Primeira Infância e sua Comissão Executiva, denominado VPI – Valinhos Primeira Infância, e dá outras providências. 26/05/2025
DECRETO Nº 12584, 20 DE MAIO DE 2025 Institui a Comissão Permanente de Festividades no Município de Valinhos e dá outras providências. 20/05/2025
DECRETO Nº 12559, 11 DE ABRIL DE 2025 Institui e compõe o Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Segurança de TI para conduzir e arbitrar as priorizações das metas de TI para o Município, define atribuições e dá outras providências. 11/04/2025
DECRETO Nº 12533, 24 DE MARÇO DE 2025 Compõe a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil de Valinhos – COMPDEC, na forma que especifica. 24/03/2025
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