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Atualizado em: 18/11/2024 às 09h56

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DECRETO Nº 2852, 12 DE JUNHO DE 1986

Assunto(s): Declaração de Utilid. Publi, Desapropriações

Em vigor

DECRETO N° 2852 DE 12 DE JUNHO DE 1986
“Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terras, desmembradas da gleba denominada Sítio Nossa Senhora Aparecida, do Sítio Apaga Fogo, Bairro Santa Escolástica, destinada à retificação de trecho da Rua Paiquerê”

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Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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DECRETO Nº 11728, 08 DE AGOSTO DE 2023	Declara de Utilidade Pública, para fins de ser adquirida pela Prefeitura Municipal de Valinhos, mediante desapropriação judicial ou por via amigável, área de imóvel destinada à construção de área de convivência social, esportiva, cultural e de lazer, além da utilização da “Lagoa da Rigesa” para contenção de águas pluviais, na forma que especifica.	08/08/2023
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