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LEI ORDINÁRIA Nº 6923, 16 DE JUNHO DE 2026
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Dispõe sobre a disponibilização de meios digitais de acesso às informações e às formas de pagamento no sistema de estacionamento rotativo pago no Município de Valinhos e dá outras providências.
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16/06/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 6922, 16 DE JUNHO DE 2026
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização, no site oficial do Município de Valinhos, das leis municipais que tratam da proteção e do bem-estar animal.
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16/06/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 6859, 07 DE JANEIRO DE 2026
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Dispõe sobre a criação do Sistema Informativo por meio de QR Code nos pontos turísticos, históricos, culturais e ambientais do Município de Valinhos, e dá outras providências.
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07/01/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 6858, 07 DE JANEIRO DE 2026
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Dispõe sobre a criação do Portal da Transparência de Bens Públicos Municipais e estabelece normas para a publicidade e fiscalização de contratos de permissão, autorização, concessão e transferências de bens imóveis no âmbito do Município de Valinhos.
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07/01/2026
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DECRETO Nº 12769, 01 DE DEZEMBRO DE 2025
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Institui a “Operação Verão 2025/2026” e dá outras providências.
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01/12/2025
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DECRETO Nº 12780, 08 DE DEZEMBRO DE 2025
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Dispõe sobre a incorporação e a regularização patrimonial, na categoria de semoventes, dos 5 (cinco) cães integrantes do efetivo do canil da Guarda Civil Municipal – GCM, e estabelece outras providências correlatas.
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08/12/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 6712, 03 DE ABRIL DE 2025
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Declara o Tombo da Polenta como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Valinhos.
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03/04/2025
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DECRETO Nº 11616, 09 DE MAIO DE 2023
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Revoga o Decreto nº 4.908, de 21 de julho de 1998, que padroniza parte da frota de veículos oficiais do Município, na forma que especifica.
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09/05/2023
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LEI ORDINÁRIA Nº 6436, 02 DE MAIO DE 2023
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Autoriza o Poder Executivo destinar área institucional para sistema de lazer, visando a construção de uma praça, sem alteração da natureza jurídica do bem público de uso comum do povo.
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02/05/2023
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DECRETO Nº 6990, 26 DE FEVEREIRO DE 2008
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Institui e compõe comissões com a atribuição de avaliar bens inservíveis da Municipalidade de Valinhos e processar procedimento licitatório na forma que especifica.
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26/02/2008
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