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LEI ORDINÁRIA Nº 6923, 16 DE JUNHO DE 2026
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Dispõe sobre a disponibilização de meios digitais de acesso às informações e às formas de pagamento no sistema de estacionamento rotativo pago no Município de Valinhos e dá outras providências.
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16/06/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 6922, 16 DE JUNHO DE 2026
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização, no site oficial do Município de Valinhos, das leis municipais que tratam da proteção e do bem-estar animal.
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16/06/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 6859, 07 DE JANEIRO DE 2026
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Dispõe sobre a criação do Sistema Informativo por meio de QR Code nos pontos turísticos, históricos, culturais e ambientais do Município de Valinhos, e dá outras providências.
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07/01/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 6858, 07 DE JANEIRO DE 2026
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Dispõe sobre a criação do Portal da Transparência de Bens Públicos Municipais e estabelece normas para a publicidade e fiscalização de contratos de permissão, autorização, concessão e transferências de bens imóveis no âmbito do Município de Valinhos.
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07/01/2026
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DECRETO Nº 12769, 01 DE DEZEMBRO DE 2025
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Institui a “Operação Verão 2025/2026” e dá outras providências.
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01/12/2025
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DECRETO Nº 9692, 18 DE JANEIRO DE 2018
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Reajusta a tarifa de transporte público coletivo municipal de passageiros.
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18/01/2018
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DECRETO Nº 8964, 23 DE JUNHO DE 2015
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Homologa as tarifas do serviço de transporte de passageiros em veículos de aluguel – táxis – na forma que especifica.
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23/06/2015
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DECRETO Nº 8886, 19 DE FEVEREIRO DE 2015
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Reajusta a tarifa de transporte público coletivo municipal de passageiros.
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19/02/2015
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DECRETO Nº 8727, 14 DE AGOSTO DE 2014
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Reajusta a tarifa de transporte público coletivo municipal de passageiros.
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14/08/2014
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DECRETO Nº 8485, 05 DE SETEMBRO DE 2013
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Homologa as tarifas do serviço de transporte de passageiros em veículos de aluguel – táxis – na forma que especifica.
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05/09/2013
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