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Atualizado em: 20/12/2024 às 14h57

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DECRETO Nº 12373, 06 DE DEZEMBRO DE 2024

Assunto(s): Comissões Municipais

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Em vigor

06/12/2024

Em vigor

Revogada Totalmente

VERSÃO VISUALIZADA

19/12/2024

Revogada Totalmente pelo(a) Decreto 12392

~~Publicação Atos Oficiais: Edição 2.766, de 6.12.24 - p. 166~~

DECRETO N° 12.373, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024
Compõe a Comissão que analisa os pedidos de bolsas de estudos para estudantes universitários, prevista na Lei nº 1.162/73.

LUCIMARA ROSSI DE GODOY, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1° A Comissão responsável pela análise de requerimentos de concessão de bolsas de estudos a estudantes universitários, consoante estabelecido na Lei nº 1.162, de 23 de maio de 1973, é composta na seguinte conformidade:
I - presidente: Sandra Regina Basso Ramires;
II - membros:
a) indicado da Secretaria da Educação: Gabriel Maziero Damásio;
b) indicado da Secretaria de Governo: Válauri Ketti Capovilla;
c) indicado da Secretaria de Assistência Social: Vanessa Amaral Ferreira da Cruz;
d) indicados da Secretaria da Fazenda:
1. titular: Rodrigo Fernando Piera Agostinho;
2. suplente: Marta Helena Marcondes Pereira de Jesus;
e) indicados da Secretaria de Assuntos Jurídicos:
1. titular: Jackson Gomes Passos; e
2. suplente: Luciene Orfale Gonçalves.
§ 1º Consideram-se empossados os integrantes com o início da vigência do presente, independentemente de quaisquer formalidades.
§ 2° A função dos componentes, honorífica e não remunerada, é considerada de relevante interesse público.

Art. 2ºIncumbe à Presidência da Comissão cumprir e fazer cumprir as disposições regulamentares incidentes e aplicáveis à espécie.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 6 de dezembro de 2024.

LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Prefeita Municipal

MARCELO SILVA SOUZA
Secretário de Assuntos Jurídicos

CLAUDINEIA VENDEMIATTI SERAFIM
Secretária da Educação em exercício

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no Memorando/CI nº 14.931/24 – PMV e no Processo Administrativo Físico nº 13.860/15 – PMV.

Evandro Régis Zani
Diretor do Departamento de Gestão em Legística

TEXTO INTEGRAL

(Revogado pelo(a) DECRETO Nº 12392, 19 DE DEZEMBRO DE 2024)

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 06/12/2024 na edição: 2766

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
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