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Atualizado em: 18/05/2026 às 15h35

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DECRETO Nº 12392, 19 DE DEZEMBRO DE 2024

Início da vigência: 19/12/2024

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

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Em vigor

19/12/2024

Em vigor

Alterada

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13/11/2025

Alterada pelo(a) Decreto 12752

Revogada Totalmente

VERSÃO VISUALIZADA

23/12/2025

Revogada Totalmente pelo(a) Decreto 12804

~~Publicação Atos Oficiais: Edição 2.777, de 19.12.24 - p. 3~~

DECRETO N° 12.392, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024
Compõe a Comissão criada pela Lei nº 3.959/05, que institui o “Programa Municipal de Bolsas de Estudos”, regulamentada pelo Decreto nº 6.954/07.

LUCIMARA ROSSI DE GODOY, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1° A Comissão criada pela Lei nº 3.959, de 26 de dezembro de 2005, que institui o “Programa Municipal de Bolsa de Estudos”, regulamentada pelo Decreto nº 6.954, de 19 de dezembro de 2007, alterado pelos Decretos nº 7.206/09 e 8.303/13, é composta na seguinte conformidade:
I - presidente: Sandra Regina Basso Ramires;
II - membros:
a) indicado da Secretaria da Educação: Gabriel Maziero Damásio;
b) indicado da Secretaria de Governo: Válauri Ketti Capovilla;
~~c) indicado da Secretaria de Assistência Social: Vanessa Amaral Ferreira da Cruz;~~
c) indicado da Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação: Divanir Pedral Peniche;(Redação dada pelo(a) DECRETO Nº 12752, 13 DE NOVEMBRO DE 2025)
d) indicados da Secretaria da Fazenda:
1. titular: Rodrigo Fernando Piera Agostinho;
2. suplente: Marta Helena Marcondes Pereira de Jesus;
e) indicados da Secretaria de Assuntos Jurídicos:
1. titular: Jackson Gomes Passos; e
2. suplente: Luciene Orfale Gonçalves.
§ 1º Consideram-se empossados os integrantes com o início da vigência do presente, independentemente de quaisquer formalidades.
§ 2° A função dos componentes, honorífica e não remunerada, é considerada de relevante interesse público.

Art. 2ºIncumbe à Presidência da Comissão cumprir e fazer cumprir as disposições regulamentares incidentes e aplicáveis à espécie.

Art. 3º Fica revogado o Decreto nº 12.373, de 6 de dezembro de 2024.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 19 de dezembro de 2024.

LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Prefeita Municipal

MARCELO SILVA SOUZA
Secretário de Assuntos Jurídicos

CLAUDINEIA VENDEMIATTI SERAFIM
Secretária da Educação em exercício

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no Memorando/CI nº 14.931/24 – PMV e no Processo Administrativo Físico nº 247/15 – PMV.

Evandro Régis Zani
Diretor do Departamento de Gestão em Legística

TEXTO INTEGRAL

(Revogado pelo(a) DECRETO Nº 12804, 23 DE DEZEMBRO DE 2025)

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 19/12/2024 na edição: 2777

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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