Data: 19/12
Publicação: Boletim Municipal 1055 - 26/12
Ementa: Regulamenta o “Programa Municipal de Bolsas de Estudos” na forma que especifica.
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 13082, 03 DE SETEMBRO DE 2026 | Regulamenta, no âmbito do Município de Valinhos, os procedimentos operacionais, contábeis e administrativos para a aplicação da desvinculação de receitas e da utilização de superávit financeiro de fundos públicos previstas no art. 76-B do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, e dá outras providências. | 03/09/2026 |
| DECRETO Nº 13071, 20 DE AGOSTO DE 2026 | Regulamenta o uso de uniformes, distintivos, insígnias e emblemas da Guarda Civil Municipal de Valinhos (RUGCM), e dá outras providências. | 20/08/2026 |
| DECRETO Nº 13070, 20 DE AGOSTO DE 2026 | Regulamenta o uniforme e a identidade visual dos integrantes do Departamento de Defesa Civil do Município de Valinhos e dá outras providências. | 20/08/2026 |
| DECRETO Nº 12912, 07 DE ABRIL DE 2026 | Regulamenta a Lei nº 6.723/25, que institui o Manejo Populacional de Gatos através do Programa CED – Captura, Esterilização e Devolução no Município de Valinhos, na forma que especifica. | 07/04/2026 |
| DECRETO Nº 12891, 25 DE MARÇO DE 2026 | Regulamenta o horário de execução de obras e serviços em vias públicas por concessionárias e prestadores de serviços, estabelece procedimentos de autorização e dá outras providências. | 25/03/2026 |