DECRETO Nº 12065, 15 DE ABRIL DE 2024
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Dispõe sobre a modalidade licitatória leilão, na forma eletrônica, para a alienação de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Valinhos, e dá outras providências.
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15/04/2024
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DECRETO Nº 11605, 26 DE ABRIL DE 2023
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Fixa o regime de transição de que trata o art. 191 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Município de Valinhos, dispondo sobre o marco temporal para realização de procedimentos licitatórios ou contratações diretas fundamentados nas Leis Federais ns. 8.666/93, 10.520/02 e 12.462/11.
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26/04/2023
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LEI ORDINÁRIA Nº 6430, 17 DE ABRIL DE 2023
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Dispõe sobre a transmissão ao vivo, via internet, de todas as licitações no âmbito do Município de Valinhos, e dá outras providências.
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17/04/2023
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LEI ORDINÁRIA Nº 6222, 18 DE JANEIRO DE 2022
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Estabelece o seguro-garantia obras públicas, a fim de impedir e mitigar o prejuízo do Município e da sociedade valinhense por conta de imperfeições no processo de licitação.
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18/01/2022
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DECRETO Nº 9904, 17 DE SETEMBRO DE 2018
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Designa o Secretário de Licitações para o exercício do cargo de Secretário da Cultura, na forma e condições que especifica.
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17/09/2018
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