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LEI ORDINÁRIA Nº 6691, 14 DE JANEIRO DE 2025

Assunto(s): Estrutura Administrativa

Em vigor

Publicação Atos Oficiais: Edição 2.785, de 15.1.25 - p. 1 a 107

Mens. 1/25 – P.L. 2/25 – Aut. 1/25 – Proc. Leg. 52/25
LEI Nº 6.691, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
Substitui os Anexos I (Organograma Geral e Estrutura Administrativa) e II (Organograma e Competências) da Lei nº 6.600/24, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Valinhos.

FRANKLIN DUARTE DE LIMA, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso III, da Lei Orgânica do Município,

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Os Anexos I (Organograma Geral e Estrutura Administrativa) e II (Organograma e Competências) da Lei nº 6.600, de 5 de abril de 2024, ficam substituídos, respectivamente, pelos Anexos I e II desta Lei.

Art. 2º Fica revogada a Lei nº 6.611, de 18 de abril de 2024.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura do Município de Valinhos,
14 de janeiro de 2025, 129° do Distrito de Paz,
70° do Município e 20° da Comarca.

FRANKLIN DUARTE DE LIMA
Prefeito Municipal

THIAGO EDUARDO GALVÃO CAPELLATO
Secretário de Assuntos Jurídicos

ANDRÉ CAVICCHIOLI MELCHERT
Secretário de Administração

REBECA LEARDINE QUIJADA
Secretária da Fazenda em exercício

Conferida, numerada e datada neste Departamento, na forma regulamentar, em conformidade com o Processo Administrativo nº 338/25 – PMV.

Evandro Régis Zani
Diretor do Departamento de Gestão em Legística
Projeto de Lei de iniciativa do Poder Executivo com emenda nº 1.

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 14/01/2025 na edição: 2785

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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