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DECRETO Nº 12492, 20 DE FEVEREIRO DE 2025

Início da vigência: 25/02/2025

Assunto(s): Conselhos Municipais

Em vigor

Publicação Atos Oficiais: Edição 2.808, de 25.2.25 - p. 1 e 2

DECRETO N° 12.492, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
Altera o Decreto nº 11.931/23 que compõe o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano - CMDU, biênio 2023/2025, na forma que especifica.

FRANKLIN DUARTE DE LIMA, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1° O Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano - CMDU, instituído através do art. 255, da Lei n° 6.573, de 29 de dezembro de 2023, que “institui o Plano Diretor Municipal de Valinhos e dá outras providências”, composto pelo Decreto nº 11.931, de 19 de dezembro de 2023, modificado pelos Decretos nº 11.969/24 e nº 12.022/24, é alterado na seguinte conformidade:
“Art. 1º...
I - representantes do Poder Executivo:
a) representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano:
1. titulares:
1.1. César André Cruz Barduchi;
1.2. Theophilo Olyntho de Arruda Neto;
1.3. vago;
1.4. vago;
2. respectivos suplentes:
2.1. Viviani Christina Motta Steck;
2.2. André Luís dos Reis;
2.3. vago;
2.4. vago;
b) representantes de órgãos da Administração Municipal que, preferencialmente, possuam relacionamento com as questões de planejamento urbano:
1. titulares:
1.1. João Vicente Gaido;
1.2. Ricardo Rogério Gardin;
1.3. vago;
1.4. vago;
2. respectivos suplentes:
2.1. Igor Augustus Carregosa da Silva Pitas;
2.2. Rodrigo Basso;
2.3. vago;
2.4. vago;
II - representantes de entidades da sociedade civil, legalmente constituídas e considerando-se a representatividade dos segmentos organizados no Município:
a) titulares:
1. Maria Benedita das Dores;
2. Ricardo Hering;
3. Hélio Ferraz Rosa Junior;
4. vago;
5. Maria Cristina Briani;
6. vago;
7. vago;
8. vago;
b) respectivos suplentes;
1. Adriana Regina Braga;
2. José Luiz Martini;
3. Martha Tavarez de Castro Ferreira;
4. vago;
5. Marco Henrique Galhardo Cardoso;
6. vago;
7. vago;
8. vago.
[...]”
§ 1° Consideram-se empossados os membros com o início da vigência do presente Decreto, independentemente de quaisquer formalidades.
§ 2° O mandato dos membros ora nomeados, coincidirão com o dos demais membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano – CMDU, biênio 2023/2025.
§ 3° A função dos componentes, honorífica e não remunerada, é considerada de relevante interesse público.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 20 de fevereiro de 2025.

FRANKLIN DUARTE DE LIMA
Prefeito Municipal

THIAGO EDUARDO GALVÃO CAPELLATO
Secretário de Assuntos Jurídicos

CÉSAR ANDRÉ CRUZ BARDUCHI
Secretário de Desenvolvimento Urbano

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes Processo Administrativo nº 25.866/23 – PMV.

Evandro Régis Zani
Diretor do Departamento de Gestão em Legística

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 25/02/2025 na edição: 2808

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 12549, 07 DE ABRIL DE 2025	Compõe o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, biênio 2025/2027, na forma que especifica.	07/04/2025
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DECRETO Nº 12544, 03 DE ABRIL DE 2025	Altera o Decreto nº 12.374/24 que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, biênio 2024/2026, na forma que especifica.	03/04/2025
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