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DECRETO Nº 13121, 05 DE OUTUBRO DE 2026
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Suprime e institui servidões administrativas de faixa de viela sanitária, destinadas à canalização de esgotos sanitários e ao escoamento de águas pluviais, na Gleba 1B1-A, do Sítio Capuava, Bairro Capuava, na forma que especifica.
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05/10/2026
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DECRETO Nº 13108, 21 DE SETEMBRO DE 2026
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Institui servidão administrativa de faixa de viela sanitária, destinada à canalização de esgoto sanitário e ao escoamento de águas pluviais, no Lote 6, Quadra C, Jardim Bela Vista, Bairro Bela Vista, na forma que especifica.
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21/09/2026
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DECRETO Nº 12977, 09 DE JUNHO DE 2026
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Institui servidão administrativa de faixa de viela sanitária, destinada à canalização de esgotos sanitários e ao escoamento de águas pluviais, na Gleba D-2, Fazenda Hotel São Bento, Bairro Jardim São Bento do Recreio, na forma que especifica.
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09/06/2026
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DECRETO Nº 12970, 02 DE JUNHO DE 2026
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Institui servidão administrativa de faixa de viela sanitária, destinada à canalização de esgotos sanitários e ao escoamento de águas pluviais, no Lote 13, da Quadra II, Loteamento Chácara das Nações, Bairro Nações, na forma que especifica
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02/06/2026
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DECRETO Nº 12923, 17 DE ABRIL DE 2026
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Institui servidão administrativa de faixa de viela sanitária, destinada à canalização de esgotos sanitários e ao escoamento de águas pluviais, nos lotes 2-3-A e 2-3-B, Subdivisão Maria Luiza Braga Luporini, Largo São Sebastião, Bairro Centro, na forma que especifica.
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17/04/2026
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