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DECRETO Nº 3252, 30 DE JUNHO DE 1989
Atualizado em: 17/04/2025 às 09h07
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DECRETO Nº 3252, 30 DE JUNHO DE 1989
Assunto(s): Arrecadação
Em vigor
DECRETO N° 3252 DE 30 DE JUNHO DE 1989
"Fixa preço público para inscrição, cadastramento e retirada de editais, e dá outras providências".
 
TEXTO INTEGRAL
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 11085, 17 DE JANEIRO DE 2022 Dá nova redação no § 4º do art. 1º do Decreto nº 11.033/2021, que “estabelece normas para o recolhimento dos tributos que especifica”. 17/01/2022
DECRETO Nº 10425, 08 DE JUNHO DE 2020 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 5.958/19, no valor de R$ 192.830,50. 08/06/2020
DECRETO Nº 10424, 08 DE JUNHO DE 2020 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 5.958/19, no valor de R$ 433.711,04. 08/06/2020
DECRETO Nº 6364, 28 DE JUNHO DE 2005 "Dispõe sobre a composição da Comissão Especial visando o incremento da arrecadação tributária de que tratam os Decretos ns 5.686/2002 e 6.118/2004" 28/06/2005
DECRETO Nº 6264, 14 DE JANEIRO DE 2005 "Dispõe sobre a composição da Comissão Especial visando o incremento da arrecadação tributária de que tratam os Decretos ns 5.686/2002 e 6.118/2004" 14/01/2005
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