“Fixa o valor da Base de Cálculo (B.C.) do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, definida no...

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Atualizado em: 09/10/2025 às 13h35

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DECRETO Nº 3356, 29 DE DEZEMBRO DE 1989

Assunto(s): Legislativo

Em vigor

DECRETO N° 3356 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1989
“Fixa o valor da Base de Cálculo (B.C.) do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, definida no artigo 39 da Lei 1934, de 20 de outubro de 1983, para o mês de janeiro de 1990, e dá outras providências”.

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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