Dispõe sobre reajuste de tarifa de transporte coletivo de passageiros.

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Atualizado em: 07/07/2025 às 08h27

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DECRETO Nº 3701, 03 DE DEZEMBRO DE 1991

Assunto(s): Transportes Coletivos

Em vigor

DECRETO N° 3701, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1991.
Dispõe sobre reajuste de tarifa de transporte coletivo de passageiros.

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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