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DECRETO Nº 4618, 06 DE DEZEMBRO DE 1996
Atualizado em: 17/07/2025 às 08h42
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DECRETO Nº 4618, 06 DE DEZEMBRO DE 1996
Assunto(s): Conselhos Municipais
Em vigor
DECRETO N° 4618, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1996
"Dispõe sobre a composição do Conselho MunicipaI de Assistência Social"
 
TEXTO INTEGRAL
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 12997, 18 DE JUNHO DE 2026 Altera o Decreto nº 12.790/25, que compõe o Conselho Municipal de Saúde – CMS, biênio 2025/2027, na forma que especifica. 18/06/2026
DECRETO Nº 12996, 18 DE JUNHO DE 2026 Compõe o Conselho Municipal de Habitação – CMH, biênio 2026/2028, na forma que especifica. 18/06/2026
DECRETO Nº 12988, 12 DE JUNHO DE 2026 Altera o Decreto nº 11.581/23, que dispõe sobre a composição do Conselho de Alimentação Escolar – CAE, quadriênio 2023/2027, na forma que especifica. 12/06/2026
DECRETO Nº 12985, 11 DE JUNHO DE 2026 Altera o Decreto nº 12.468/25 que compõe o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI, biênio 2025/2027, na forma que especifica. 11/06/2026
DECRETO Nº 12984, 11 DE JUNHO DE 2026 Altera o Decreto nº 12.731/25 que compõe o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, biênio 2025/2027, na forma que especifica. 11/06/2026
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