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Atualizado em: 23/07/2025 às 10h44

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DECRETO Nº 12630, 17 DE JULHO DE 2025

Início da vigência: 17/07/2025

Assunto(s): Luto Oficial

Em vigor

Publicação Atos Oficiais: Edição 2.865, de 17.7.25 - p. 1

DECRETO N° 12.630, DE 17 DE JULHO DE 2025
Declara luto oficial no Município de Valinhos por 3 (três) dias em razão do falecimento do Guarda Civil Municipal Leandro Pereira da Silva.

FRANKLIN DUARTE DE LIMA, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO o falecimento do senhor Leandro Pereira da Silva, ocorrido no dia 16 de julho de 2025;

CONSIDERANDO a importância e relevância do trabalho desempenhado em prol do município como Guarda Civil Municipal;

CONSIDERANDO ser dever do Poder Público render justas homenagens àqueles que, com seu trabalho, exemplo e dedicação, contribuíram para o bem-estar da coletividade,

DECRETA:

Art. 1º É declarado luto oficial no Município de Valinhos por 3 (três) dias, em razão do falecimento do Guarda Civil Municipal Leandro Pereira da Silva.

Art. 2º Durante o período de luto oficial, a bandeira do Município será hasteada a meio mastro em todos os edifícios públicos municipais.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 17 de julho de 2025.

FRANKLIN DUARTE DE LIMA
Prefeito Municipal

THIAGO EDUARDO GALVÃO CAPELLATO
Secretário de Assuntos Jurídicos

RODRIGO PAULO RIBEIRO
Secretário de Governo

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no Processo Administrativo nº 11.034/25 – PMV.

Evandro Regis Zani
Diretor do Departamento de Gestão em Legística

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 17/07/2025 na edição: 2865

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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