Declara luto oficial no Município de Valinhos, por 3 (três) dias, em razão do falecimento do...

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Atualizado em: 17/06/2026 às 10h31

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DECRETO Nº 12991, 14 DE JUNHO DE 2026

Início da vigência: 13/06/2026

Assunto(s): Luto Oficial

Em vigor

Publicação Atos Oficiais: Edição 3.011, de 16.6.26 - p. 3 e 4

DECRETO N° 12.991, DE 14 DE JUNHO DE 2026
Declara luto oficial no Município de Valinhos, por 3 (três) dias, em razão do falecimento do ex-vereador e escritor Sebastião Maria.

FRANKLIN DUARTE DE LIMA, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO o falecimento do senhor Sebastião Maria, ocorrido no dia 13 de junho de 2026, figura ilustre e profundamente atuante na vida pública, política, esportiva e cultural de nossa comunidade;

CONSIDERANDO sua relevante trajetória legislativa como Vereador na 3ª Legislatura da Câmara Municipal de Valinhos (1963–1966) e sua dedicação ao Poder Executivo local, tendo exercido com retidão o cargo de Chefe de Gabinete da Prefeitura entre os anos de 2005 e 2012;

CONSIDERANDO sua contribuição precursora ao esporte valinhense, estando à frente da Comissão Municipal de Esportes durante o governo do primeiro prefeito do município, Jeronymo Alves Corrêa, período no qual idealizou e criou os Jogos Estudantis de Valinhos;

CONSIDERANDO sua marcante liderança comunitária e social à frente de instituições locais, tendo presidido o Lions Clube de Valinhos, o Clube da Rigesa por diversas vezes e a Comissão Organizadora da Festa do Figo por quatro anos;

CONSIDERANDO seu inestimável legado à cultura e à preservação da identidade municipal como escritor, cidadão honorário, membro da Academia Valinhense de Letras e Artes (AVLA), colunista de imprensa responsável pela tradicional "Coluna do Vovô" e autor do livro "Pérolas de Valinhos", obra essencial que resguarda a memória e as histórias de nossa terra;

CONSIDERANDO, ademais, o exemplo de cidadania, o espírito de liderança na iniciativa privada por 42 anos na empresa Rigesa e a comovente dedicação familiar demonstrada ao longo de sua vida, tornando-o merecedor do mais sincero tributo de reverência, respeito e gratidão de toda a população valinhense,

D E C R E T A:

Art. 1° É declarado luto oficial no Município de Valinhos por 3 (três) dias, contados a partir de 13 de junho de 2026, em sinal de profundo pesar pelo falecimento do ex-vereador e escritor SEBASTIÃO MARIA.

Art. 2º Durante o período de luto oficial, a bandeira do Município deverá ser hasteada a meio mastro em todos os edifícios públicos municipais.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 13 de junho de 2026.

Valinhos, 14 de junho de 2026.

FRANKLIN DUARTE DE LIMA
Prefeito Municipal

THIAGO EDUARDO GALVÃO CAPELLATO
Secretário de Assuntos Jurídicos

RODRIGO PAULO RIBEIRO
Secretário de Governo

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no Processo Administrativo nº 10.246/26 – PMV.

Evandro Regis Zani
Diretor do Departamento de Gestão em Legística

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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