Convoca a 12ª Conferência Municipal de Saúde de Valinhos, na forma que especifica.

Legislação

Atualizado em: 23/07/2025 às 10h54

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETO Nº 12631, 18 DE JULHO DE 2025

Início da vigência: 18/07/2025

Assunto(s): Conferência Municipal, Saúde

Em vigor

Publicação Atos Oficiais: Edição 2.865, de 18.7.25 - p. 2

DECRETO N° 12.631, DE 18 DE JULHO DE 2025
Convoca a 12ª Conferência Municipal de Saúde de Valinhos, na forma que especifica.

FRANKLIN DUARTE DE LIMA, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO a obrigatoriedade da realização das conferências municipais de saúde no primeiro ano da gestão municipal, conforme orientação do COSEMS/SP - Conselho de Secretários Municipais de Saúde de São Paulo;

CONSIDERANDO as Resoluções do Conselho Municipal de Saúde - CMS com relação a convocação e regulamentação da 12ª Conferência Municipal de Saúde,

DECRETA:

Art. 1° Fica convocada a 12ª Conferência Municipal de Saúde de Valinhos, a ser realizada no dia 1º de agosto de 2025, que terá como tema: “Venha construir a sua SAÚDE no município: do postinho até a UPA!”.

Art. 2° A 12ª Conferência Municipal de Saúde será realizada pelo Conselho Municipal de Saúde, sob a coordenação da Comissão Organizadora, sendo subsidiada pela Secretaria da Saúde.
Parágrafo único. A Comissão Organizadora foi definida pela Resolução nº 05, de 26 de maio de 2025 do Conselho Municipal de Saúde.

Art. 3° As despesas decorrentes da execução deste Decreto serão suportadas através de dotações próprias da Secretaria da Saúde, consignadas no orçamento vigente.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 18 de julho de 2025.

FRANKLIN DUARTE DE LIMA
Prefeito Municipal

THIAGO EDUARDO GALVÃO CAPELLATO
Secretário de Assuntos Jurídicos

LUCIANA PIGNATTA BRITO
Secretária da Saúde

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no Processo Administrativo nº 2.770/25 – PMV.

Evandro Régis Zani
Diretor do Departamento de Gestão em Legística

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 18/07/2025 na edição: 2865

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 12626, 07 DE JULHO DE 2025	Convoca a 5ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres e dá outras providências.	07/07/2025
DECRETO Nº 12576, 12 DE MAIO DE 2025	Convoca a 3ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Valinhos – 3ª COMUDIPI e dá outras providências.	12/05/2025
DECRETO Nº 12568, 29 DE ABRIL DE 2025	Convoca a 15ª Conferência Municipal de Assistência Social, na forma que especifica.	29/04/2025
DECRETO Nº 12120, 04 DE JUNHO DE 2024	Dispõe sobre a convocação da Primeira Conferência Municipal de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde de Valinhos – 1ª CMGTESV, na forma que especifica.	04/06/2024
DECRETO Nº 12108, 16 DE MAIO DE 2024	Dispõe sobre a convocação da 4ª Conferência Municipal das Cidades de Valinhos na forma que especifica.	16/05/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 6756, 18 DE JULHO DE 2025	Institui o Programa Municipal de Distribuição do Medidor Contínuo de Glicose “FreeStyle Libre 2” às Pessoas com Diabetes Tipo 1 no município de Valinhos e dá outras providências.	18/07/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 6730, 23 DE MAIO DE 2025	Dispõe sobre a realização do teste de cores "Ishihara", visando o diagnóstico do daltonismo em alunos da rede municipal de ensino de Valinhos.	23/05/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 6725, 13 DE MAIO DE 2025	Dispõe sobre a garantia de atendimento terapêutico imediato para crianças com sinais de Transtorno do Espectro Autista (TEA) mediante pré-diagnóstico e dá outras providências.	13/05/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 6469, 19 DE JUNHO DE 2023	Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Apoio e Assistência às pessoas submetidas a transplante de qualquer natureza.	19/06/2023
LEI ORDINÁRIA Nº 6439, 02 DE MAIO DE 2023	Cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Câncer e dá outras providências.	02/05/2023

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume