Prefeitura de Valinhos - Legislação

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Atualizado em: 30/07/2025 às 13h56

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DECRETO Nº 5033, 22 DE DEZEMBRO DE 1998

Assunto(s): Doações Recebidas

Em vigor

Publicação Atos Oficiais: Edição 547, de 29.12.98 - p. 3

DECRETO N°5033 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1998
"Autoriza a Prefeitura Municipal a receber em doação pura e simples áreas de terrenos desmembradas da gleba "E", Subdivisão Matiazzo, do Bairro Ribeiro, de propriedade de Dinorali Matiazzo Perchon e outros, herdeiros ou sucessores, destinadas à área institucional"

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 12946, 08 DE MAIO DE 2026	Ratifica o recebimento, em doação pura e simples, de bens móveis duráveis oriundos do Serviço da Indústria – SESI – unidade Valinhos, na forma que especifica.	08/05/2026
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