Prefeitura de Valinhos - Legislação

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Atualizado em: 26/08/2025 às 11h06

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DECRETO Nº 5222, 08 DE DEZEMBRO DE 1999

Assunto(s): Doações Recebidas , Loteam. /Parcel. do Solo

Em vigor

Publicação Atos Oficiais: Edição 601, de 14.12.99 - p. 4 e 5

DECRETO N°5222 DE 8 DE DEZEMBRO DE 1999
"Autoriza a Prefeitura Municipal a receber em doação, pura e simples, área de terreno desmembrada do lote 16-U, da quadra "7", do loteamento Vila Pagano, do Bairro Santa Escolástica, destinada ao arredondamento da confluência da Rua DR. Marino Costa Terra e da Avenida Dr. José Pagano Brundo"

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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DECRETO Nº 12300, 04 DE OUTUBRO DE 2024	Homologa a aprovação do projeto de arruamento e loteamento denominado “Reserva da Mata”, de propriedade de Território – Serviços Administrativos e Participações Societárias Ltda-EPP, e dá outras providências.	04/10/2024

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