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Atualizado em: 04/09/2025 às 10h50

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DECRETO Nº 1178, 24 DE OUTUBRO DE 1973

Assunto(s): Declaração de Utilid. Publi, Desapropriações/Desafetações

Em vigor

DECRETO N° 1178 DE 24 DE OUTUBRO DE 1973
"Declara de utilidade pública e autoriza a desapropriação amigável ou judicial, áreas de terreno, destinadas à constituição de logradouros públicos de propriedade de João Moletta ou sucessores"

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 12836, 04 DE FEVEREIRO DE 2026	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis que especifica, visando à preservação ambiental e proteção de mananciais, e dá outras providências.	04/02/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 6807, 28 DE NOVEMBRO DE 2025	Declara de Utilidade Pública a Associação dos Orquidófilos de Valinhos – AOV.	28/11/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 6765, 29 DE AGOSTO DE 2025	Declara de Utilidade Pública a Academia Valinhense de Letras e Artes – AVLA.	29/08/2025
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DECRETO Nº 11194, 06 DE MAIO DE 2022	Revoga em inteiro teor, o Decreto n° 9.072, de 3 de dezembro de 2015, que “declara de utilidade pública para fins de desapropriação áreas de imóveis destinadas ao prolongamento da rua José Carlos Cegala na forma que especifica”.	06/05/2022
DECRETO Nº 10627, 07 DE DEZEMBRO DE 2020	Revoga o Decreto n° 10.586/2020, que declara de utilidade pública para fins de desapropriação, área a ser destacada da Chácara São José, Bairro Pinheiros, destinada ao alargamento de trecho da Estrada dos Jequitibás, na forma que especifica.	07/12/2020

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