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Atualizado em: 08/09/2025 às 09h25

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DECRETO Nº 12675, 05 DE SETEMBRO DE 2025

Início da vigência: 05/09/2025

Assunto(s): Doações Recebidas

Em vigor

Publicação Atos Oficiais: Edição 2.890, de 5.9.25 - p. 1

DECRETO N° 12.675, DE 5 DE SETEMBRO DE 2025
Autoriza o recebimento de doação de serviços e estrutura para o Desfile Cívico de 7 de setembro de 2025.

FRANKLIN DUARTE DE LIMA, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO o interesse da empresa PSI Bombas – Comércio e Serviços LTDA, pessoa jurídica de direito privado, em doar, de forma pura, simples e gratuita, os serviços e a estrutura necessários para a realização do Desfile Cívico de 7 de setembro de 2025;

CONSIDERANDO a manifestação favorável da Secretaria de Cultura e Turismo, que reconhece a importância do evento para a comunidade e para a formação cívica e patriótica das novas gerações;

DECRETA:

Art. 1º Fica autorizado o recebimento, por doação pura, simples e gratuita, dos serviços e da estrutura necessários à realização do Desfile Cívico de 7 de setembro de 2025, da empresa PSI Bombas – Comércio e Serviços LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 22.649.995/0001-59, com sede na Rua Professor Richard Trombetta, nº 195, Vale Verde, Valinhos/SP.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 5 de setembro de 2025.

FRANKLIN DUARTE DE LIMA
Prefeito Municipal

THIAGO EDUARDO GALVÃO CAPELLATO
Secretário de Assuntos Jurídicos

FABRICIO LEITE BIZARRI
Secretário de Cultura e Turismo

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no Processo Administrativo nº 14.823/25 – PMV.

Evandro Regis Zani
Diretor do Departamento de Gestão em Legística

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 05/09/2025 na edição: 2890

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 11444, 15 DE DEZEMBRO DE 2022	Ratifica o recebimento, em doação pura e simples, de bens móveis, oriundos da Câmara Municipal de Valinhos, na forma que especifica.	15/12/2022
DECRETO Nº 11375, 14 DE OUTUBRO DE 2022	Ratifica o recebimento, em doação pura e simples, de bens móveis, oriundos do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região – TRT, na forma que especifica.	14/10/2022
DECRETO Nº 11316, 25 DE AGOSTO DE 2022	Ratifica o recebimento, em doação pura e simples, de bens móveis, oriundos do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região – TRT, na forma que especifica.	25/08/2022
DECRETO Nº 11004, 05 DE NOVEMBRO DE 2021	Ratifica a doação, sem ônus ou encargos para a Prefeitura Municipal de Valinhos, da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON/SP, através do convênio SENACON n° 906527/2020, na forma que especifica.	05/11/2021
DECRETO Nº 11003, 05 DE NOVEMBRO DE 2021	Ratifica recebimento pela Municipalidade, por doação pura e simples, de bem móvel, da Sra. Maria Luisa Carrusca Borbeira Ferreira.	05/11/2021

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