Regulamenta a isenção de impostos concedida, pela Lei n° 156, de 6 de março de 1958, às sociedades...

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Atualizado em: 01/10/2025 às 10h40

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DECRETO Nº 84, 24 DE ABRIL DE 1958

Assunto(s): Isenções, Regulamentações

Em vigor

DECRETO N° 0084 DE 24 DE ABRIL DE 1958
Regulamenta a isenção de impostos concedida, pela Lei n° 156, de 6 de março de 1958, às sociedades cooperativas.

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Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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