Data: 27/5
Publicação: Boletim Municipal 1077 - 28/05
Ementa: Regulamenta a isenção de IPTU de imóveis utilizados na celebração de cultos religiosos ou destinados às entidades assistenciais ou culturais, estabelecida pela Lei nº 4.280, de 05 de maio de 2008.
Ato | Ementa | Data |
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DECRETO Nº 11374, 13 DE OUTUBRO DE 2022 | Regulamenta a utilização do Teatro Multiuso de Valinhos, na forma que especifica. | 13/10/2022 |
LEI ORDINÁRIA Nº 6345, 27 DE SETEMBRO DE 2022 | Regulamenta o art. 56 da Lei Federal nº 5.991 de 17 de dezembro de 1973 e estabelece o funcionamento ininterrupto de farmácia municipal em Valinhos. | 27/09/2022 |
LEI ORDINÁRIA Nº 6337, 21 DE SETEMBRO DE 2022 | Dispõe sobre Proibição de instalação de banheiros unissex no município de Valinhos. | 21/09/2022 |
DECRETO Nº 11215, 24 DE MAIO DE 2022 | Regulamenta a utilização do Parque Municipal de Feiras e Exposições, “Monsenhor Bruno Nardini”, na forma que especifica. | 24/05/2022 |
DECRETO Nº 11206, 16 DE MAIO DE 2022 | Altera o Decreto nº 8.416/2013, que regulamenta a Lei nº 3.886, de 31 de maio de 2005, para dispor sobre a responsabilidade da Secretaria de Mobilidade Urbana e atualização do valor estabelecido para ressarcimento dos custos fixos. | 16/05/2022 |