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Atualizado em: 10/10/2025 às 13h41

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DECRETO Nº 2907, 21 DE NOVEMBRO DE 1986

Assunto(s): Saneamento , Servidão administrativa

Em vigor

DECRETO N° 2907 DE 21 DE NOVEMBRO DE 1986
"Suprime servidão administrativa perpétua destinada à canalização de esgotos sanitários e ao escoamento de águas pluviais em lotes das quadras "AB" e "C", do Jardim América II, de propriedade de Empreendimentos Imobiliários Ramos Ltda., ou sucessores "

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 6679, 11 DE DEZEMBRO DE 2024	Altera dispositivos da Lei n° 4.671/11, que “ratifica a subscrição do Protocolo de Intenções para constituição da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí na forma que especifica”, e dá outras providências.	11/12/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 6219, 14 DE JANEIRO DE 2022	Torna obrigatória a autorização legislativa para o Município manifestar adesão à unidade regional de saneamento, disciplinada pela Lei Estadual n° 17.383, de 05 de julho de 2021.	14/01/2022
DECRETO Nº 9930, 04 DE OUTUBRO DE 2018	Suprime servidões administrativas perpétuas de vielas sanitárias, destinadas à canalização de esgotos sanitários e ao escoamento de águas pluviais, em lotes da Gleba 5-B, bairro Jurema, na forma que especifica.	04/10/2018
DECRETO Nº 9134, 03 DE MARÇO DE 2016	Institui e compõe grupo de trabalho local e grupo de acompanhamento da elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico e Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, na forma que especifica.	03/03/2016
DECRETO Nº 7142, 18 DE NOVEMBRO DE 2008	Suprime servidão administrativa perpétua de viela sanitária, destinada à canalização de esgotos sanitários e ao escoamento de águas pluviais, do lote 1, da quadra O, do loteamento Jardim Jurema, bairro Jurema.	18/11/2008
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DECRETO Nº 12970, 02 DE JUNHO DE 2026	Institui servidão administrativa de faixa de viela sanitária, destinada à canalização de esgotos sanitários e ao escoamento de águas pluviais, no Lote 13, da Quadra II, Loteamento Chácara das Nações, Bairro Nações, na forma que especifica	02/06/2026
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DECRETO Nº 12808, 09 DE JANEIRO DE 2026	Institui servidão administrativa faixa de viela sanitária, destinada à canalização de esgotos sanitários e ao escoamento de águas pluviais, no lote 6, quadra A, Rua Itália, Bairro Centro, na forma que especifica.	09/01/2026
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