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DECRETO Nº 12397, 20 DE DEZEMBRO DE 2024
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Dispõe sobre a convocação excepcional de servidores para garantir a continuidade dos serviços públicos, no período de 23 a 31 de dezembro de 2024.
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20/12/2024
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LEI ORDINÁRIA Nº 6639, 06 DE JUNHO DE 2024
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Dispõe sobre criação do serviço público de loteria no Município de Valinhos, denominado Loto Solidária Valinhos.
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06/06/2024
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DECRETO Nº 12125, 05 DE JUNHO DE 2024
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Atualiza o valor de reembolso das despesas com refeição dos agentes públicos, prevista na Lei nº 5.414/17, na forma que especifica.
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05/06/2024
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DECRETO Nº 10851, 18 DE JUNHO DE 2021
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Institui e Compõe Grupo de Trabalho com a atribuição de promover estudos visando à revisão dos regimes disciplinares dos Servidores Públicos do Município de Valinhos, com origem na Lei Municipal nº 2.018/86 e Lei Municipal nº 5.307/16, na forma que especifica.
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18/06/2021
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DECRETO Nº 10551, 02 DE OUTUBRO DE 2020
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Designa o Secretário de Assuntos Internos para o exercício do cargo de Secretário da Fazenda, na forma e condições que especifica
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02/10/2020
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DECRETO Nº 12927, 22 DE ABRIL DE 2026
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Designa o Secretário de Governo, Sr. Rodrigo Paulo Ribeiro, para o exercício do cargo de Secretário da Saúde, na forma e condições que especifica.
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22/04/2026
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DECRETO Nº 12921, 10 DE ABRIL DE 2026
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Nomeia a Sra. Célia Camargo Leão Edelmuth para o cargo de Secretária de Desenvolvimento Social e Habitação, nos termos que especifica.
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10/04/2026
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DECRETO Nº 12920, 10 DE ABRIL DE 2026
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Cessa a designação pro tempore de Servidora Pública para o cargo de Secretária de Desenvolvimento Social e Habitação, na forma que especifica.
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10/04/2026
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DECRETO Nº 12574, 06 DE MAIO DE 2025
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Dispõe sobre a nomeação da Sra. Maria Claudia Barroso do Rego, para ocupar o cargo de Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV e dá outras providências.
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06/05/2025
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DECRETO Nº 12445, 15 DE JANEIRO DE 2025
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Nomeia a Sra. Denise Sciammarella Monteiro da Rocha Campos para o cargo de Secretária de Comunicação, nos termos que especifica.
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15/01/2025
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