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Atualizado em: 16/01/2026 às 14h37

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DECRETO Nº 12814, 14 DE JANEIRO DE 2026

Início da vigência: 15/01/2026

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

Publicação Atos Oficiais: Edição 2.954, de 15.1.26 - p. 1

DECRETO N° 12.814, DE 14 DE JANEIRO DE 2026
Altera o Decreto nº 12.798/25, para modificar a composição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio – CIPA, Gestão 2025/2026, e designar seu Presidente.

FRANKLIN DUARTE DE LIMA, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º O item 1.1 da alínea “d” do inciso I do art. 1º do Decreto nº 12.798, de 16 de dezembro de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:
I - representantes da Administração Pública Municipal:
d) representantes das demais secretarias:
1. titulares:
1.1 Eduardo Matias (matrícula 63.196);

Art. 2º O Decreto nº 12.798, de 2025, passa a vigorar acrescido do art. 2º-A, com a seguinte redação:
“Art. 2º-A Fica designado o servidor Eduardo Matias como Presidente da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio – CIPA, em conformidade com o disposto no art. 21 do Decreto nº 12.672, de 2 de setembro de 2025.”

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 14 de janeiro de 2026.

FRANKLIN DUARTE DE LIMA
Prefeito Municipal

THIAGO EDUARDO GALVÃO CAPELLATO
Secretário de Assuntos Jurídicos

ANDRÉ CAVICCHIOLI MELCHERT
Secretário de Administração

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no Processo Administrativo nº 10.330/25 – PMV.

Evandro Regis Zani
Diretor do Departamento de Gestão em Legística

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 15/01/2026 na edição: 2954

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 12798, 16 DE DEZEMBRO DE 2025	Dispõe sobre a composição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio – CIPA, Gestão 2025/2026, e dá outras providências.	16/12/2025
DECRETO Nº 12793, 15 DE DEZEMBRO DE 2025	Aprova o PLANCON – Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil de Valinhos, na forma que especifica.	15/12/2025
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