Prefeitura de Valinhos - Legislação

Legislação

Atualizado em: 23/02/2026 às 15h41

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LEI ORDINÁRIA Nº 555, 17 DE DEZEMBRO DE 1966

Assunto(s): Doações Recebidas

Em vigor

LEI Nº 555, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1966
"Autoriza o Prefeito Municipal a receber em doação, áreas de terrenos destinadas à abertura de ruas "

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 12946, 08 DE MAIO DE 2026	Ratifica o recebimento, em doação pura e simples, de bens móveis duráveis oriundos do Serviço da Indústria – SESI – unidade Valinhos, na forma que especifica.	08/05/2026
DECRETO Nº 12880, 13 DE MARÇO DE 2026	Ratifica o recebimento, em doação pura e simples, de bens móveis duráveis oriundos de diversas Associações de Pais e Mestres (APMs) do Município, na forma que especifica.	13/03/2026
DECRETO Nº 12792, 11 DE DEZEMBRO DE 2025	Dispõe sobre a aceitação de doação de bens móveis (lote de medicamentos) ofertados pela empresa Myralis Indústria Farmacêutica Ltda., e dá outras providências.	11/12/2025
DECRETO Nº 12675, 05 DE SETEMBRO DE 2025	Autoriza o recebimento de doação de serviços e estrutura para o Desfile Cívico de 7 de setembro de 2025.	05/09/2025
DECRETO Nº 12027, 14 DE MARÇO DE 2024	Autoriza os órgãos da Administração Municipal a diligenciarem visando o recebimento pela Municipalidade, em doação pura e simples, de área destacada da gleba 19, Subdivisão Sítio São José, Bairro Paiquerê, destinada a anexação ao sistema viário público, na forma que especifica.	14/03/2024