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Atualizado em: 06/04/2026 às 13h41

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DECRETO Nº 12909, 02 DE ABRIL DE 2026

Início da vigência: 02/04/2026

Assunto(s): Exonerações, Secretarias

Em vigor

Publicação Atos Oficiais: Edição 2.985, de 2.4.26 - p. 3

DECRETO N° 12.909, DE 2 DE ABRIL DE 2026
Dispõe sobre a exoneração, a pedido, da Secretária de Desenvolvimento Social e Habitação, na forma que especifica.

FRANKLIN DUARTE DE LIMA, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VI, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 2º Fica exonerada, a pedido, com fundamento no art. 80, inciso VI, da Lei Orgânica do Município, a Sra. Célia Camargo Leão Edelmuth, inscrita no CPF/MF sob o nº 016.xxx.xxx-11 e matrícula nº 66.196, do cargo de Secretária de Desenvolvimento Social e Habitação (nomeada pelo Decreto nº 12.414, de 1º de janeiro de 2025), tendo o dia 2 de abril de 2026 como seu último dia de trabalho.
Parágrafo único. A agente política ora exonerada apresentará declaração de bens, em conformidade com as disposições constantes no art. 83, § 4º, da Lei Orgânica Municipal.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 2 de abril de 2026.

FRANKLIN DUARTE DE LIMA
Prefeito Municipal

THIAGO EDUARDO GALVÃO CAPELLATO
Secretário de Assuntos Jurídicos

ANDRÉ CAVICCHIOLI MELCHERT
Secretário de Administração

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no Memorando/CI nº 4.921/26 – PMV.

Evandro Regis Zani
Diretor do Departamento de Gestão em Legística

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 02/04/2026 na edição: 2985

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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