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Nº 722
Lei Ordinária
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Data:
11/12/1968
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação área de terreno destinada a construção de escola
Nº 723
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/12/1968
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação pura e simples, área de terrenos destinadas a constituírem as vias públicas do loteamento denominado Chácaras Joapiranga II
Nº 724
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/12/1968
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a autorização de instituição de viela sanitária
Nº 718
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/12/1968
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a doar à COHAB-Bandeirante áreas de terreno destinadas à implantação de núcleos residenciais com financiamento do Banco Nacional de Habitação
Nº 715
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/11/1968
Autoria:
Executivo
Institui o Código Tributário do Município de Valinhos
Nº 716
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/11/1968
Situação:
Vigência Esgotada
Autoria:
Executivo
Autoriza a abertura de um crédito suplementar na importância de NCr$ 2.000,00 (dois mil cruzeiros novos)
Nº 714
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/11/1968
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir e vender formicida ou isca granulada Mirex e dá outras providências
Nº 710
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/11/1968
Situação:
Vigência Esgotada
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de um crédito especial na importância de NCr$ 1.000,00 (um mil cruzeiros novos)
Nº 711
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/11/1968
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a celebração de convênios com secretarias de estado e dá outras providências
Nº 712
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/11/1968
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a reclassificação de cargo
Nº 713
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/11/1968
Situação:
Vigência Esgotada
Autoria:
Executivo
Autoriza a abertura de crédito suplementar
Nº 707
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/10/1968
Situação:
Vigência Esgotada
Autoria:
Executivo
Autoriza a abertura de crédito suplementar
Nº 708
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/10/1968
Autoria:
Executivo
Autoriza o executivo municipal a fornecer materiais para construção de um centro educacional em propriedade de Mário Corrêa Lousada
Nº 709
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/10/1968
Autoria:
Executivo
Autoriza o executivo municipal a declarar de utilidade pública e promover a desapropriação de áreas destinadas a abertura e alargamento da estrada municipal Valinhos-Itatiba
Nº 702
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/10/1968
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a firmar contrato com a CIA Telefônica de Valinhos, para instalação de rede telefônica na zona rural e dá outras providências
Nº 703
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/10/1968
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a construir túmulos a servidores municipais
Nº 704
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/10/1968
Autoria:
Executivo
Autoriza o executivo municipal a receber em doação pura ou onerosa ou a desapropriar por via amigável ou judicial, rede de iluminação pública e dá outras providências
Nº 705
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/10/1968
Situação:
Vigência Esgotada
Autoria:
Executivo
Autoriza a abertura de um crédito especial na importância de NCr$ 3.000,00 (três mil cruzeiros novos), destinados ao atendimento de auxílio financeiro à associação de proteção e assistência à maternidade e à infância de Valinhos
Nº 694
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/10/1968
Situação:
Vigência Esgotada
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de um crédito especial na importância de NCr$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros novos), destinado a ser doado ao Lions Club de Valinhos
Nº 695
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/10/1968
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a executar serviços de terraplanagem em geral, em terreno onde serão construídas casas populares aos trabalhadores sindicalizados de Valinhos
Nº 696
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/10/1968
Situação:
Vigência Esgotada
Autoria:
Executivo
Autoriza a abertura de crédito especial de NCr$ 500,00
Nº 697
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/10/1968
Situação:
Vigência Esgotada
Autoria:
Executivo
Autoriza a abertura de crédito suplementar
Nº 698
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/10/1968
Situação:
Vigência Esgotada
Autoria:
Executivo
Autoriza a abertura de crédito especial
Nº 699
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/10/1968
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a autorização da mudança de denominação de trecho da Rua Campos Salles compreendido entre as ruas 15 de novembro e Itália
Nº 700
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/10/1968
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
Cria a Guarda Armada Municipal e dá outras providências
Nº 701
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/10/1968
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal receber em doação áreas de terreno, necessárias a abertura dos prolongamentos das ruas Paulo Setubal e Padre Manuel da Nóbrega e dá outras providências
Nº 692
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/09/1968
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a reclassificação e criação de cargos
Nº 693
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/09/1968
Situação:
Vigência Esgotada
Autoria:
Executivo
Autoriza a abertura de crédito especial
Nº 691
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/09/1968
Situação:
Vigência Esgotada
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito especial
Nº 687
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/09/1968
Situação:
Vigência Esgotada
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de um crédito especial para reintegração de funcionária
Nº 688
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/09/1968
Situação:
Vigência Esgotada
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito especial de NCr$ 500,00 (quinhentos cruzeiros novos) e dá outras providências
Nº 689
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/09/1968
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
Autoriza a desapropriação de áreas de terrenos para instalação de industrias e dá outras providências
Obs:
Revogada pela Lei nº 741, de 1969
Nº 690
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/09/1968
Situação:
Vigência Esgotada
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências
Nº 684
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/08/1968
Autoria:
Executivo
Reajusta a ajuda de custo anual concedida ao Sr. Aguinelo Cunha
Nº 685
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/08/1968
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a alteração do artigo 1º da Lei nº 529, de 14 de março de 1966
Nº 681
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/07/1968
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo municipal a ceder funcionário para o ginásio estadual "Prof. Cyro de Barros Rezende"
Nº 676
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/07/1968
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a autorização de instituição de viela sanitária em subdivisão de propriedade de Germano Brandini
Nº 677
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/07/1968
Situação:
Vigência Esgotada
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de um crédito especial na importância de NCr$ 1.000,00 (um mil cruzeiros novos), destinado ao pagamento das despesas com aquisição de um aparelho ortopédico a ser doado ao Sr. Antonio Fioravante
Nº 678
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/07/1968
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a receber doação pura e simples e instituição de servidão de viela sanitária
Nº 675
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/06/1968
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo municipal a doar luminárias à Companhia Paulista de Força e Luz
Nº 682
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/06/1968
Autoria:
Executivo
Concede anistia a funcionários municipais
Nº 673
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/06/1968
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a reclassificação dos padrões de vencimentos
Nº 674
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/06/1968
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o financiamento aos funcionários municipais adquirentes das casas populares através da Cohab-Bandeirantes da entrada do valor do imóvel e dá outras providências
Nº 671
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/05/1968
Situação:
Vigência Esgotada
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de um crédito especial na importância de NCr$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros novos), destinado ao atendimento de despesas com o ensino no município
Nº 672
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/05/1968
Situação:
Vigência Esgotada
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de um crédito especial na importância de NCr$ 1.000,00 (um mil cruzeiros novos), destinados ao pagamento das despesas com festividades de comemoração do aniversário do município
Nº 667
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/05/1968
Situação:
Vigência Esgotada
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a doação de imóvel para a construção do ginásio estadual de Valinhos
Nº 668
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/05/1968
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre aprovação de prédios populares que excedam a área do projeto fornecido pela municipalidade
Nº 669
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/05/1968
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a concessão de máquinas da prefeitura a entidades oficiais, sociais e filantrópicas
Nº 670
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/05/1968
Autoria:
Executivo
Autoriza a abertura de crédito especial
Nº 662
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/05/1968
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a declaração de interesse social de parte do imóvel de propriedade da CIA. Paulista de Administração e autoriza a desapropriação amigável ou judicial para construção de núcleo habitacional, através da Companhia de Habitação Popular Bandeirante - CoHab-Bandeirante e dá outras providências
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3.4.0 - 05/02/2024
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