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Nº 1059
Lei Ordinária
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Data:
24/05/1972
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a celebração de consórcio com a Prefeitura Municipal de Campinas e dá outras providências
Nº 1060
Lei Ordinária
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Data:
24/05/1972
Autoria:
Executivo
Declara zona de expansão urbana, área de terreno destinada as instalações de equipamentos de retransmissões em UHF ou similares, desmembrada da Chácara Vista do Céu, da Fazenda Pinheiros.
Nº 1061
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/05/1972
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação, área de terreno destinada a construção de centro educacional, social e recreativo.
Nº 1062
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/05/1972
Situação:
Vigência Esgotada
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional
Nº 1056
Lei Ordinária
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Data:
22/05/1972
Autoria:
Executivo
Fixa o horário para o expediente de atendimento ao público pelas agências bancárias situadas neste município.
Nº 1055
Lei Ordinária
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Data:
02/05/1972
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre ratificação de contratos celebrados entre a Prefeitura Municipal de Valinhos e a Companhia de Habitação Popular Bandeirante e dá outras providências.
Nº 1054
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/04/1972
Autoria:
Executivo
Isenta a Companhia de Habitação Popular Bandeirante da Taxa de Execução de Obras Particulares.
Nº 1052
Lei Ordinária
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Data:
12/04/1972
Autoria:
Executivo
Prorroga o prazo a que se refere o artigo 64, da lei nº 933, de 14 de abril de 1971.
Nº 1053
Lei Ordinária
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Data:
12/04/1972
Situação:
Vigência Esgotada
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional
Nº 1041
Lei Ordinária
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Data:
29/03/1972
Autoria:
Executivo
Fixa novos padrões de vencimentos dos cargos isolados de provimento efetivo, existentes no Quadro Administrativo do Departamento de Águas e Esgotos
Nº 1042
Lei Ordinária
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Data:
29/03/1972
Autoria:
Executivo
Declara zona de expansão urbana, área de terreno, destinada a urbanização do Bairro São Sebastião do Paraíso.
Nº 1043
Lei Ordinária
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Data:
29/03/1972
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre doação de áreas de terreno
Nº 1044
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/03/1972
Autoria:
Executivo
Declara zona de expansão urbana, área de terreno, destinada à constituição do Parque Industrial, de propriedade da Municipalidade de Valinhos.
Nº 1045
Lei Ordinária
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Data:
29/03/1972
Autoria:
Executivo
Declara zona de expansão urbana, áreas de terreno, denominadas lotes 2 e 4 da Chácara Previtale, destinadas a Urbanização do Bairro Santa Cruz.
Nº 1046
Lei Ordinária
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Data:
29/03/1972
Autoria:
Executivo
Declara zona de expansão urbana todos os imóveis que integram os núcleos residenciais do Bairro Santa Cruz e adjacências.
Nº 1047
Lei Ordinária
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Data:
29/03/1972
Autoria:
Executivo
Acrescenta parágrafo ao artigo 127 da lei nº 976, de 12 de agosto de 1971.
Nº 1048
Lei Ordinária
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Data:
29/03/1972
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos cargos de Superintendente e Diretor do Departamento de Águas e Esgotos.
Nº 1050
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/03/1972
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a concessão de bolsas de estudos, matrículas e mensalidades gratuitas ou reduzidas, a partir do exercício de 1972.
Nº 1051
Lei Ordinária
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Data:
29/03/1972
Autoria:
Executivo
Revoga em todos os seus termos o artigo 5 da lei nº 81, de 04 de outubro de 1956 e a lei nº 427, de 30 de dezembro de 1963
Nº 1026
Lei Ordinária
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Data:
15/03/1972
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a ceder em comodato, imóvel ao Serviço Social da Industria
Nº 1027
Lei Ordinária
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Data:
15/03/1972
Autoria:
Executivo
Autoriza a Municipalidade a ceder em comodato o pavimento superior do Centro Educacional, Social e Recreativo do Jardim Bom Retiro
Nº 1028
Lei Ordinária
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Data:
15/03/1972
Autoria:
Executivo
Reajusta vencimentos dos cargos do quadro de pessoal - parte permanente
Nº 1029
Lei Ordinária
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Data:
15/03/1972
Autoria:
Executivo
Reajusta gratificações e padrões de vencimento
Nº 1030
Lei Ordinária
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Data:
15/03/1972
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a relocar, desmembrar, descaracterizar, transferir e doar, área do domínio público; aprovar modificações de lotes; suprimir e instituir servidão perpétua de viela sanitária
Nº 1031
Lei Ordinária
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Data:
15/03/1972
Autoria:
Executivo
Declara área de expansão urbana, área de terreno rural, destinada à constituição de logradouro público de propriedade de Edith Cesta Magalhães e Odette Cesta Magalhães - antecessores ou sucessores
Nº 1032
Lei Ordinária
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Data:
15/03/1972
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal à receber instituições de servidão perpétua de viela sanitária na área desmembrada do lote 15, da quadra 1, do Jardim Ribeiro, de Propriedade de Paulino Evangelista ou sucessores
Nº 1033
Lei Ordinária
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Data:
15/03/1972
Autoria:
Executivo
Declara área de expansão urbana, área de terreno, desmembrada do Sítio Paiquerê, a ser doada a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Valinhos; de propriedade de Dr. José Aluísio Bittencourt da Fonseca ou sucessores
Nº 1034
Lei Ordinária
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Data:
15/03/1972
Autoria:
Executivo
Declara área de expansão urbana, área de terreno, destinada a urbanização do Bairro Pinheiros e do Núcleo Residencial Jardim Bom Retiro; desmembrada da Chácara Nova Era; de propriedade de Francisco Speglich ou sucessores
Nº 1036
Lei Ordinária
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Data:
15/03/1972
Autoria:
Executivo
Descaracteriza bem do domínio público e autoriza sua permuta com áreas de terreno de propriedade de Equipamentos Clark S.A., e dá outras providências
Nº 1037
Lei Ordinária
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Data:
15/03/1972
Autoria:
Executivo
Declara zona de expansão urbana, área de terreno, destinada à constituição do Parque Industrial, de propriedade de Equipamentos Clark S.A.
Nº 1038
Lei Ordinária
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Data:
15/03/1972
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação, áreas de terreno, destinadas à constituição de logradouros públicos, de propriedade de Josephus Franciscus Geraldus Van der Meer
Nº 1039
Lei Ordinária
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Data:
15/03/1972
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação, áreas de terreno, destinadas à constituição de logradouros públicos, de propriedade de Nelson Peressinotto e outro ou sucessores
Nº 1040
Lei Ordinária
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Data:
15/03/1972
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação, áreas de terreno, destinadas à constituição de logradouros públicos, declaradas de utilidade pública pelo Decerto nº 926 de 10 de março de 1972, de propriedade de Edith Costa Magalhães e Odette Costa Magalhães.
Nº 1021
Lei Ordinária
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Data:
24/02/1972
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização para pagamento de gratificação aos professores do curso de alfabetização de adultos e dá outras providências
Nº 1022
Lei Ordinária
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Data:
24/02/1972
Autoria:
Executivo
Declara Zona de Expansão Urbana, área de terreno, destinada a arruamento e constituição de "Sítio de Recreio", sob a denominação Sítio Água Comprida; de propriedade de Benedito Rodrigues dos Santos ou sucessores
Nº 1023
Lei Ordinária
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Data:
24/02/1972
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação pura e simples, áreas de terreno, destinadas à constituição de logradouros públicos do arruamento e subdivisão denominado "Sítio Água Comprida"; de propriedade de Benedito Rodrigues dos Santos ou sucessores
Nº 1024
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/02/1972
Autoria:
Executivo
Aprova o plano de arruamento e subdivisão denominada "Sítio Água Comprida"; de propriedade de Benedito Rodrigues dos Santos ou sucessores
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