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Nº 2517
Lei Ordinária
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Data:
28/09/1992
Autoria:
Executivo
Denomina Professora Diomar Fernandes Raldi via pública do Jardim São Francisco, Bairro Lenheiro
Nº 2518
Lei Ordinária
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Data:
28/09/1992
Autoria:
Executivo
Denomina Adolpho Mario Barduchi via pública do Jardim São Francisco, Bairro Lenheiro
Nº 2519
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/09/1992
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a composição e atribuições do Conselho Municipal de Cultura e dá outras providências.
Nº 3878
Decreto
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Data:
25/09/1992
Autoria:
Executivo
Regula a Lei nº 2490/92, que "fixa normas para emissão de sons e ruídos que não perturbem o sossego e o bem-estar públicos
Nº 2507
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/09/1992
Autoria:
Executivo
Acrescenta inciso e parágrafo ao art. 2º da Lei nº 2.102/87 e dá outras providências
Nº 2503
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/09/1992
Situação:
Vigência Esgotada
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar
Nº 2504
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/09/1992
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria do Trabalho e dá Promoção Social, para a implantação e desenvolvimento de projetos que visem atender à família e a grupos da população com problemática específica.
Nº 2505
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/09/1992
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Energia e Saneamento, objetivando a execução pelo município de obras e serviços destinados a melhoria dos seus sistemas de água e esgoto e dá outras providências.
Nº 2502
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/09/1992
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação, com encargos, área de terreno destinada à captação, reserva, tratamento e distribuição de água, de propriedade de João Fernando Kfouri, herdeiros ou sucessores.
Nº 2501
Lei Ordinária
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Data:
14/08/1992
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a divulgação ou fixação de imagens fotográficas, desenhos ou qualquer tipo de material, representando personalidades políticas em repartições públicas municipais.
Nº 2500
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/08/1992
Autoria:
Executivo
Institui o Certificado de Incentivo ao Esporte Amador e dá outras providências.
Nº 2495
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/07/1992
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre sorteio de imóveis populares
Nº 2496
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/07/1992
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre normas para canalização de águas pluviais em Servidão Administrativa de Viela Sanitária.
Nº 2497
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/07/1992
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.
Nº 2498
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/07/1992
Situação:
Inconstitucional
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o envio à Câmara Municipal da relação das compras, obras e serviços contratados pelos órgãos da Administração Direta, Indireta e Autárquica e dá outras providências.
Obs:
(Adin nº 27.059-0/6)
Nº 2499
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/07/1992
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação, com encargos, áreas de terreno destinadas à captação, reserva, tratamento e distribuição de água, de propriedade de Lastri Comercial e Agricola Ltda, ou sucessores
Nº 2493
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/07/1992
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a receber recursos financeiros do Governo do Estado de São Paulo, a fundo perdido e dá outras providências.
Nº 2494
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/07/1992
Situação:
Vigência Esgotada
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias relativas ao exercício de 1993 e dá outras providências.
Nº 2490
Lei Ordinária
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Data:
22/06/1992
Situação:
Em vigor
"Fixa normas para emissão de sons e ruídos que não perturbem o sossego e o bem-estar público".
Nº 2491
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/06/1992
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a distribuição e pagamento de subvenções sociais, constantes da Lei Municipal nº 2438, de 10 de dezembro de 1991
Nº 2492
Lei Ordinária
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Data:
22/06/1992
Autoria:
Executivo
Disciplina a propaganda de órgãos da Administração Direta e Indireta e dos eventos promovidos ou patrocinados pela Administração Municipal.
Nº 2478
Lei Ordinária
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Data:
15/06/1992
Autoria:
Executivo
Denomina CELSO LUGLIO vias públicas da Vila Molleta e do Jardim Recanto dos Pássaros
Nº 2479
Lei Ordinária
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Data:
15/06/1992
Autoria:
Executivo
Denomina Gilberto Ferrare via pública do Jardim itapuã
Nº 2480
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/06/1992
Autoria:
Executivo
Denomina Engenheiro RENATO LUIZ DE CAMARGO PENTEADO logradouro público do Jardim Centenário
Nº 2481
Lei Ordinária
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Data:
15/06/1992
Autoria:
Executivo
Denomina ALBERTO FABRINI via pública da Vila Molleta
Nº 2482
Lei Ordinária
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Data:
15/06/1992
Autoria:
Executivo
Denomina Gertrudes Mamprim Crepaldi logradouros públicos do Parque Terranova e Jardim Europa.
Nº 2483
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/06/1992
Autoria:
Executivo
Denomina ARNALDO LUIZ CAMARGO via pública do Jardim Maria Rosa
Nº 2484
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/06/1992
Autoria:
Executivo
Denomina Giusepe Garibaldi Butignol via pública da Vila Molleta
Nº 2485
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/06/1992
Autoria:
Executivo
Denomina Hermínio Fadin logradouro público da Vila Nova Valinhos, Bairro Castelo
Nº 2486
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/06/1992
Autoria:
Executivo
Denomina Vereador José Ribeiro de Oliveira logradouro público da Vila Molleta, Bairro Lenheiro
Nº 2487
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/06/1992
Autoria:
Executivo
Denomina Antonio Spanholeto logradouro público do Parque Residencial Panorama
Nº 2488
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/06/1992
Autoria:
Executivo
Denomina João Carazzolle via pública do Parque das Colinas, Bairri Cecap
Nº 2489
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/06/1992
Autoria:
Executivo
Garante atendimento preferencial às gestantes, idosos, mães com crianças de colo e deficientes físicos nas repartições públicas municipais.
Nº 3806
Decreto
Baixar
Data:
09/06/1992
Autoria:
Executivo
Declara de utilidade pública e autoriza a desapropriação, por via amigável ou judicial, do direito de uso de faixa de terreno necessária à instituição de servidão administrativa, de propriedade de JAIR FINI, herdeiros ou sucessores.
Nº 2475
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/06/1992
Autoria:
Executivo
Proíbe tabagismo nas repartições públicas municipais
Nº 2476
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/06/1992
Autoria:
Executivo
Institui o Dia do Fruticultor do Município de Valinhos e dá outras providências.
Nº 2477
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/06/1992
Autoria:
Executivo
Institui a Semana da Pessoa Excepcional e dá outras providências
Nº 2474
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/06/1992
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a locar imóvel para abrigar o Comitê Organizador dos XXXVI Jogos Regionais e a Delegacia da Mulher.
Nº 2472
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/06/1992
Autoria:
Executivo
Altera a discrição do imóvel a ser doado à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo, na forma autorizada pela Lei nº 2289/90
Nº 2473
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/06/1992
Autoria:
Executivo
Autoriza a alienação de imóvel que específica, por doação ao Governo Federal, para instalação de um Centro Integrado de Apoio à Criança e dá outras providências.
Nº 2471
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/05/1992
Autoria:
Executivo
Autoriza a Municipalidade a vincular em garantia da dívida com o Instituto Nacional de Seguro Social, as quotas das transferências de recursos federais que específica e dá outras providências.
Nº 2470
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/04/1992
Autoria:
Executivo
Altera valores de referências 07 e 10, constantes do anexo 03, da lei n. 2165, de 30 de junho de 1989, com nova redação dada pela lei n. 2458/92.
Nº 2467
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/04/1992
Autoria:
Executivo
Autoriza o executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado, através da Secretaria da Educação, objetivando a construção de prédios escolares e dá outras providências.
Nº 2468
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/04/1992
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
Cria o Conselho Municipal de Esportes e lhe dá atribuições
Nº 2469
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/04/1992
Autoria:
Executivo
Institui o Prêmio Figo Roxo de Valinhos
Nº 2462
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/04/1992
Autoria:
Executivo
Denomina Vereador Pedro Ezequiel da Silva o Ginásio Poli-Esportivo localizado no Parque Municipal de Feiras e Exposições Monsenhor Bruno Nardini.
Nº 2463
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/04/1992
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a receber do Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido, e dá outras providências.
Nº 2464
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/04/1992
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a receber do Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido, e dá outras providências.
Nº 2465
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/04/1992
Autoria:
Executivo
Revoga, em inteiro teor, a Lei n.º 2051/86
Nº 2466
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/04/1992
Autoria:
Executivo
Dá nova redação ao §2º do artigo 1º e ao artigo 2º da Lei nº 2166/89
Primeira
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Última
Seta
Versão do Sistema:
3.4.1 - 29/04/2024
Portal atualizado em:
04/05/2024 21:57
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