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Nº 4163
Lei Ordinária
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Data:
30/08/2007
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Valinhos – APAEV e dá outras providências
Nº 4145
Lei Ordinária
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Data:
02/07/2007
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a conceder e liberar subvenções às entidades assistenciais e filantrópicas do Município na forma que especifica e dá outras providências.
Nº 4142
Lei Ordinária
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Data:
22/06/2007
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valinhos e dá outras providências.
Nº 4140
Lei Ordinária
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Data:
19/06/2007
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valinhos e dá outras providências.
Nº 4119
Lei Ordinária
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Data:
20/04/2007
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valinhos e dá outras providências.
Nº 4101
Lei Ordinária
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Data:
08/03/2007
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a conceder e liberar subvenções às entidades assistenciais e filantrópicas do Município na forma que especifica e dá outras providências.
Nº 4102
Lei Ordinária
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Data:
08/03/2007
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a conceder e liberar subvenções às entidades assistenciais e filantrópicas do Município na forma que especifica e dá outras providências.
Nº 4084
Lei Ordinária
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Data:
12/01/2007
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valinhos e dá outras providências.
Nº 4079
Lei Ordinária
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Data:
02/01/2007
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valinhos e dá outras providências.
Nº 4080
Lei Ordinária
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Data:
02/01/2007
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a conceder e liberar subvenções às entidades assistenciais e filantrópicas do Município na forma que especifica e dá outras providências.
Nº 4081
Lei Ordinária
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Data:
02/01/2007
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valinhos e dá outras providências.
Nº 4073
Lei Ordinária
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Data:
22/12/2006
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valinhos e dá outras providências
Nº 4065
Lei Ordinária
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Data:
30/11/2006
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valinhos e dá outras providências
Nº 4035
Lei Ordinária
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Data:
05/09/2006
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a conceder e liberar subvenções às entidades assistenciais e filantrópicas do Município na forma que especifica e dá outras providências.
Nº 4032
Lei Ordinária
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Data:
30/08/2006
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valinhos e dá outras providências.
Nº 4022
Lei Ordinária
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Data:
17/07/2006
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valinhos e dá outras providências.
Nº 4007
Lei Ordinária
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Data:
31/05/2006
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valinhos e dá outras providências.
Nº 4008
Lei Ordinária
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Data:
31/05/2006
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valinhos e dá outras providências.
Nº 3977
Lei Ordinária
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Data:
10/03/2006
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à ASSERUTIL – Associação das Entidades de Assistência e Serviços de Utilidade Comunitária de Valinhos.
Nº 3964
Lei Ordinária
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Data:
09/01/2006
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valinhos.
Nº 3945
Lei Ordinária
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Data:
05/12/2005
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para a concessão de subvenção à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valinhos e dá outras providências.
Nº 3946
Lei Ordinária
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Data:
05/12/2005
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para a concessão de subvenção à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valinhos e dá outras providências.
Nº 3928
Lei Ordinária
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Data:
28/10/2005
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para a concessão de subvenção à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valinhos e dá outras providências.
Nº 3918
Lei Ordinária
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Data:
30/09/2005
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para a concessão de subvenção à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valinhos e dá outras providências.
Nº 3919
Lei Ordinária
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Data:
30/09/2005
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para a concessão de subvenção à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valinhos e dá outras providências.
Nº 3907
Lei Ordinária
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Data:
31/08/2005
Situação:
Em vigor
Autoriza a concessão de subvenção à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valinhos e dá outras providências.
Nº 3903
Lei Ordinária
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Data:
12/08/2005
Situação:
Em vigor
Autoriza a concessão de subvenção à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valinhos e dá outras providências.
Nº 3899
Lei Ordinária
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Data:
15/07/2005
Situação:
Em vigor
Autoriza a concessão de subvenção à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valinhos e dá outras providências.
Nº 3873
Lei Ordinária
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Data:
02/03/2005
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para a concessão de subvenção à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valinhos
Nº 3872
Lei Ordinária
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Data:
19/01/2005
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para a concessão de subvenção à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valinhos
Nº 3859
Lei Ordinária
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Data:
29/12/2004
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para a concessão de subvenção à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valinhos e dá outras providências
Nº 3860
Lei Ordinária
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Data:
29/12/2004
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para a concessão de subvenção à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valinhos e dá outras providências
Nº 3839
Lei Ordinária
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Data:
10/12/2004
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para a concessão de subvenção à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valinhos e dá outras providências
Nº 3838
Lei Ordinária
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Data:
03/12/2004
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para a concessão de subvenção à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valinhos e dá outras providências
Nº 3830
Lei Ordinária
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Data:
08/11/2004
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para a concessão de subvenção à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valinhos e dá outras providências
Nº 3828
Lei Ordinária
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Data:
28/10/2004
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para a concessão de subvenção à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valinhos e dá outras providências
Nº 3822
Lei Ordinária
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Data:
04/10/2004
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para a concessão de subvenção à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valinhos e dá outras providências
Nº 3813
Lei Ordinária
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Data:
06/08/2004
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para a concessão de subvenção à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valinhos e dá outras providências
Nº 3790
Lei Ordinária
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Data:
02/06/2004
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para a concessão de subvenção à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valinhos e dá outras providências
Nº 3760
Lei Ordinária
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Data:
19/01/2004
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para a concessão de subvenção à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valinhos e dá outras providências.
Nº 3725
Lei Ordinária
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Data:
06/11/2003
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para a concessão de subvenção à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valinhos e dá outras providências
Nº 3723
Lei Ordinária
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Data:
31/10/2003
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para a concessão de subvenção à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valinhos e dá outras providências
Nº 3688
Lei Ordinária
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Data:
18/06/2003
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para a concessão de subvenção à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valinhos e dá outras providências
Nº 3660
Lei Ordinária
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Data:
23/12/2002
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para a concessão de subvenção, à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valinhos, e dá outras providências
Nº 3584
Lei Ordinária
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Data:
20/12/2001
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para a concessão de subvenção à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valinhos e dá outras providências
Nº 3491
Lei Ordinária
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Data:
07/12/2000
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para a concessão de subvenção à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valinhos e dá outras providências
Nº 3456
Lei Ordinária
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Data:
18/07/2000
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a distribuição e pagamento de subvenções sociais, constantes da Lei nº 3378/99
Nº 3367
Lei Ordinária
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Data:
28/10/1999
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para a concessão de subvenção ã Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valinhos e dá outras providências
Nº 3333
Lei Ordinária
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Data:
12/07/1999
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a distribuição e pagamentode subvenções sociais, constantes da Lei nº 3274/98
Nº 3334
Lei Ordinária
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Data:
12/07/1999
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para concessão de subvenção à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valinhos e dá outras providênciasR$ 150.000,00 )
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