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Nº 5751
Decreto
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Data:
16/08/2002
Situação:
Em vigor
“Altera a redação do inciso II, do artigo 1°, do Decreto n° 5691/02, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terreno destinadas à constituição de logradouros públicos, e dá outras providências”.
Nº 5691
Decreto
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Data:
27/05/2002
Situação:
Em vigor
"Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, por via amigável ou judicial, áreas de terreno, destinadas à constituição de logradouros públicos, de propriedade de Antonio José Mabilia, herdeiros ou sucessores".
Nº 3365
Lei Ordinária
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Data:
08/10/1999
Situação:
Em vigor
Declara de utilidade pública o LAR SÃO JOAQUIM
Nº 5055
Decreto
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Data:
19/02/1999
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Declara de utilidade pública parte do projeto do anel viário que especifica, para os efeitos do §1°, do art. 3°, da Lei Federal n° 4771/65, que dispõe sobre o Código Florestal, e dá outras providências
Nº 2781
Lei Ordinária
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Data:
06/10/1994
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Declaração de Utilidade Pública a ASSICIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE VALINHOS
Nº 2591
Lei Ordinária
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Data:
01/06/1993
Autoria:
Executivo
Declara de utilidade pública a Associação Cultural e Educacional de Valinhos, com sede no Bairro Samambaia.
Nº 2584
Lei Ordinária
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Data:
20/04/1993
Autoria:
Executivo
Declara de utilidade pública a Associação de Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Valinhos.
Nº 3806
Decreto
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Data:
09/06/1992
Autoria:
Executivo
Declara de utilidade pública e autoriza a desapropriação, por via amigável ou judicial, do direito de uso de faixa de terreno necessária à instituição de servidão administrativa, de propriedade de JAIR FINI, herdeiros ou sucessores.
Nº 2444
Lei Ordinária
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Data:
27/02/1992
Autoria:
Executivo
Declara de utilidade pública a Sociedade Assistencial de Senhoras da Igreja do Evangelho Quadrangular.
Nº 2435
Lei Ordinária
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Data:
04/12/1991
Autoria:
Executivo
Declara de utilidade pública a Creche São Francisco de Assis
Nº 2372
Lei Ordinária
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Data:
07/05/1991
Autoria:
Legislativo
Declara de utilidade pública o Grupo Novo Rumo, com sede à Rua Campos Salles, Jardim América II, neste Município.
Nº 2260
Lei Ordinária
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Data:
30/05/1990
Autoria:
Executivo
Declara de utilidade pública o Grupo Fraterno Foco de Luz
Nº 1939
Lei Ordinária
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Data:
29/11/1983
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Declara de Utilidade Pública o Centro Infantil Tia Nair, com Sede no Jardim Bom Retiro II, em Valinhos.
Nº 1862
Lei Ordinária
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Data:
25/03/1982
Autoria:
Executivo
Declara de Utilidade Pública o Centro Espirita Amor e Caridade, com a sede no Bairro Santa Cruz.
Nº 1764
Lei Ordinária
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Data:
11/04/1980
Autoria:
Executivo
Declara de Utilidade Pública a Casa de Caridade Irmã Vera Cruz
Nº 1721
Lei Ordinária
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Data:
28/03/1979
Autoria:
Executivo
Declara de utilidade pública do Rotary Clube de Valinhos
Nº 1110
Lei Ordinária
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Data:
27/11/1972
Autoria:
Executivo
Declara de utilidade pública o Círculo de Amigos do Patrulheiros de Valinhos, com sede neste Município.
Nº 732
Lei Ordinária
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Data:
14/02/1969
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a declarar de utilidade pública e promover a desapropriação amigável ou judicial de áreas de terreno destinadas à abertura da Rua Lazara da Cruz Barbosa
Nº 728
Lei Ordinária
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Data:
29/01/1969
Autoria:
Executivo
Autoriza o executivo Municipal a declarar de utilidade pública e promover a desapropriação amigável ou judicial de áreas de terreno, destinadas a abertura de estrada de ligação entre o Bairro Macuco e o Ramal de Viracopos
Nº 709
Lei Ordinária
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Data:
23/10/1968
Autoria:
Executivo
Autoriza o executivo municipal a declarar de utilidade pública e promover a desapropriação de áreas destinadas a abertura e alargamento da estrada municipal Valinhos-Itatiba
Nº 655
Lei Ordinária
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Data:
14/03/1968
Autoria:
Executivo
Autoria o Poder Executivo a declarar de utilidade pública e promover desapropriação de áreas de terrenos e de prédios, destinados ao alargamento e retificação da futura avenida de ligação Valinhos-Vinhedo.
Nº 640
Lei Ordinária
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Data:
15/02/1968
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a Declarar de Utilidade Pública, para fins de desapropriação ou receber em doação, áreas de terrenos destinadas ao alargamento e retificação das Ruas Francisco Glicério e Modesta Polli Martins
Nº 556
Lei Ordinária
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Data:
30/12/1966
Autoria:
Executivo
Considera de utilidade pública o corpo de bombeiros de Rigesa Celulose, Papel e Embalagens Ltda. e o Corpo de Bombeiros de Industriais Gessy-Lever S/A
Nº 418
Lei Ordinária
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Data:
17/11/1963
Autoria:
Executivo
Declara de utilidade pública o Lions Clube de Valinhos
Nº 415
Lei Ordinária
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Data:
25/10/1963
Autoria:
Executivo
Declara de utilidade pública o Instituto Esperança - Amparo à Infância de Valinhos
Nº 325
Lei Ordinária
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Data:
20/03/1962
Autoria:
Executivo
Declara de utilidade pública a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valinhos
Nº 316
Lei Ordinária
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Data:
24/11/1961
Autoria:
Executivo
Declara de utilidade pública e autoriza a desapropriação amigável ou judicial de área de terreno de propriedade de herdeiros de Antônia Fonseca Ribeiro
Nº 307
Lei Ordinária
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Data:
20/06/1961
Autoria:
Executivo
Determina regras pelas quais são as sociedades declaradas de utilidade pública
Nº 263
Lei Ordinária
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Data:
03/02/1960
Autoria:
Executivo
Considera de utilidade pública a fundação Ferrúccio Celani
Nº 215
Lei Ordinária
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Data:
02/04/1959
Autoria:
Executivo
Declara de utilidade pública a associação de proteção à maternidade e à infância de Valinhos
Nº 88
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/11/1956
Autoria:
Executivo
Declara de utilidade pública e autoriza o executivo municipal a desapropriar amigável ou judicialmente o imóvel sito à Rua José Milani nº 15 e 21, nesta cidade
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