Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.854/25, no valor...

Legislação

Atualizado em: 24/06/2026 às 10h03

ARRASTE PARA VER MAIS

NAVEGAÇÃO

Sumário

Visualizar Sumário

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETO Nº 13003, 19 DE JUNHO DE 2026

Início da vigência: 23/06/2026

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

Publicação Atos Oficiais: Edição 3.014, de 23.6.26 - p. 1

DECRETO N° 13.003, DE 19 DE JUNHO DE 2026
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.854/25, no valor de R$ 2.000,00.

FRANKLIN DUARTE DE LIMA, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1ºÉ aberto um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com fundamento na Lei n° 6.854, de 22 de dezembro de 2025, a fim de suplementar a seguinte dotação do orçamento:

02.08.00                                 SECRETARIA DA FAZENDA
02.08.01                                 Gestão Administrativa - Fazenda
04.123.0201.2.002                 Gestão das Finanças e da Dívida Pública
4490.52.00                             Equipamentos e Material Permanente
01.110.0000                           Geral.............................................................R$          2.000,00
                                               Subtotal........................................................R$          2.000,00
                                               TOTAL GERAL............................................R$          2.000,00

Art. 2º O crédito aberto no art. 1º será coberto com os recursos provenientes da anulação parcial da dotação orçamentária a seguir especificada, com fundamento no disposto no art. 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, na seguinte conformidade:

02.08.00                                 SECRETARIA DA FAZENDA
02.08.01                                 Gestão Administrativa – Fazenda
04.123.0201.2.002                 Gestão das Finanças e da Dívida Pública
3390.30.00                             Material de Consumo
01.110.0000                           Geral............................................................. R$          2.000,00
                                               Subtotal.........................................................R$          2.000,00
                                               TOTAL GERAL.............................................R$          2.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Valinhos, 19 de junho de 2026.

FRANKLIN DUARTE DE LIMA
Prefeito Municipal

THIAGO EDUARDO GALVÃO CAPELLATO
Secretário de Assuntos Jurídicos

REBECA LEARDINE QUIJADA
Secretária da Fazenda em exercício

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no Memorando/CI nº 9.088/26 – DFP/SF e no Processo Administrativo nº 16.282/25 – PMV.

Evandro Regis Zani
Diretor do Departamento de Gestão em Legística

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 23/06/2026 na edição: 3014

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 13004, 22 DE JUNHO DE 2026	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.854/25, no valor de R$ 105.000,00.	22/06/2026
DECRETO Nº 13002, 18 DE JUNHO DE 2026	Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei n° 6.854/25, no valor de R$ 396.210,18.	18/06/2026
DECRETO Nº 12994, 18 DE JUNHO DE 2026	Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei n° 6.854/25, no valor de R$ 2.000.000,00.	18/06/2026
DECRETO Nº 12990, 12 DE JUNHO DE 2026	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.854/25, no valor de R$ 11.052,63.	12/06/2026
DECRETO Nº 12987, 12 DE JUNHO DE 2026	Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal n° 6.854/25, no valor de R$ 2.310.352,05.	12/06/2026

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume