Declara como patrimônio cultural imaterial a

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Atualizado em: 24/06/2026 às 10h01

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LEI ORDINÁRIA Nº 6926, 23 DE JUNHO DE 2026

Início da vigência: 23/06/2026

Assunto(s): Patrim. Histórico e Cultural

Em vigor

Publicação Atos Oficiais: Edição 3.014, de 23.6.26 - p. 1

P.L. 114/26 – Aut. 63/26 – Prot. Leg. 3.387/26

LEI Nº 6.926, DE 23 DE JUNHO DE 2026
Declara como patrimônio cultural imaterial a "Orquestra de Violas Cultura Caipira de Valinhos".

FRANKLIN DUARTE DE LIMA, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso III, da Lei Orgânica do Município,

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1ºFica a "Orquestra de Violas Cultura Caipira de Valinhos" declarada patrimônio cultural imaterial do município de Valinhos.

Art. 2ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura do Município de Valinhos,
23 de junho de 2026, 130° do Distrito de Paz,
71° do Município e 21° da Comarca.

FRANKLIN DUARTE DE LIMA
Prefeito Municipal

THIAGO EDUARDO GALVÃO CAPELLATO
Secretário de Assuntos Jurídicos

FABRÍCIO LEITE BIZARRI
Secretário de Cultura e Turismo

Conferida, numerada e datada neste Departamento, na forma regulamentar, em conformidade com o Processo Administrativo nº 9.148/26 – PMV.

Evandro Regis Zani
Diretor do Departamento de Gestão em Legística
Projeto de Lei de iniciativa do vereador Eder Linio Garcia.

TEXTO INTEGRAL

Autor

Legislativo

Publicado no Diário Oficial em 23/06/2026 na edição: 3014

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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