Publicação Atos Oficiais: Edição 3.026, de 24.7.26 - p. 1
P.L. 103/26 – Aut. 96/26 – Prot. Leg. 2.811/26
LEI Nº 6.950, DE 23 DE JULHO DE 2026
Denomina "Dra. Simone de Moraes Gebran Lucenti" a Rua 2 do Loteamento Residencial Alto Douro, Bairro Ribeiro, no Município de Valinhos.
FRANKLIN DUARTE DE LIMA, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso III, da Lei Orgânica do Município,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada “Dra. Simone de Moraes Gebran Lucenti” a Rua 2 do Loteamento Residencial Alto Douro, localizado no Bairro Ribeiro, com início na Rua 1 e término na Rua 1, do mesmo loteamento.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Valinhos,
23 de julho de 2026, 130° do Distrito de Paz,
71° do Município e 21° da Comarca.
FRANKLIN DUARTE DE LIMA
Prefeito Municipal
THIAGO EDUARDO GALVÃO CAPELLATO
Secretário de Assuntos Jurídicos
CÉSAR ANDRÉ CRUZ BARDUCHI
Secretário de Desenvolvimento Urbano
Conferida, numerada e datada neste Departamento, na forma regulamentar, em conformidade com o Processo Administrativo nº 11.419/26 – PMV.
Evandro Regis Zani
Diretor do Departamento de Gestão em Legística
Projeto de Lei de iniciativa do vereador Rafael Jonatas Marques.
TEXTO INTEGRAL