Denomina “Paulina Bressanin Fioravanti” a Rua 01 do Loteamento Residencial Alto Douro, do Bairro...

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Atualizado em: 27/07/2026 às 09h38

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LEI ORDINÁRIA Nº 6951, 23 DE JULHO DE 2026

Início da vigência: 24/07/2026

Assunto(s): Ruas

Em vigor

Publicação Atos Oficiais: Edição 3.026, de 24.7.26 - p. 1

P.L. 108/26 – Aut. 97/26 – Prot. Leg. 3.033/26

LEI Nº 6.951, DE 23 DE JULHO DE 2026
Denomina “Paulina Bressanin Fioravanti” a Rua 01 do Loteamento Residencial Alto Douro, do Bairro Ribeiro, com início na Avenida 1 e término na Rua 2, ambas do mesmo loteamento.

FRANKLIN DUARTE DE LIMA, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso III, da Lei Orgânica do Município,

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º É denominada "Paulina Bressanin Fioravanti” a Rua 01 do Loteamento Residencial Alto Douro, do Bairro Ribeiro, com início na Avenida 1 e término na Rua 2, ambas do mesmo loteamento.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente Lei serão suportadas por dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura do Município de Valinhos,
23 de julho de 2026, 130° do Distrito de Paz,
71° do Município e 21° da Comarca.

FRANKLIN DUARTE DE LIMA
Prefeito Municipal

THIAGO EDUARDO GALVÃO CAPELLATO
Secretário de Assuntos Jurídicos

CÉSAR ANDRÉ CRUZ BARDUCHI
Secretário de Desenvolvimento Urbano

Conferida, numerada e datada neste Departamento, na forma regulamentar, em conformidade com o Processo Administrativo nº 11.421/26 – PMV.

Evandro Regis Zani
Diretor do Departamento de Gestão em Legística
Projeto de Lei de iniciativa do vereador Gabriel Bueno Fioravanti.

TEXTO INTEGRAL

Autor

Legislativo

Publicado no Diário Oficial em 24/07/2026 na edição: 3026

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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