Data: 12/12/2013
Publicação: Boletim Municipal n° 1375- 13/12/2013
Ementa: Estabelece normas para os pagamentos das licenças-prêmio vencidas nos exercícios de 2012 e 2013 na forma que especifica.
Ato | Ementa | Data |
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DECRETO Nº 11757, 31 DE AGOSTO DE 2023 | Altera a composição da Comissão de Avaliação e Concessão de Licença-Prêmio – Decreto nº 9.147/16, na forma que especifica. | 31/08/2023 |
DECRETO Nº 11030, 03 DE DEZEMBRO DE 2021 | Altera o Decreto n° 6.620/06, que regulamenta a concessão da licença-prêmio aos servidores públicos municipais, na forma que especifica. | 03/12/2021 |
DECRETO Nº 10835, 31 DE MAIO DE 2021 | Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 10.398/20, que “autoriza o pagamento parcial de valores relativos ao benefício da licença-prêmio”, na forma que especifica. | 31/05/2021 |
LEI ORDINÁRIA Nº 6080, 16 DE ABRIL DE 2021 | Dá nova redação ao caput do artigo 1º da Lei 5.466, de 20 de junho de 2017, que “dispõe sobre a faculdade da utilização pelo servidor público municipal dos valores pecuniários da licença-prêmio para quitação de débitos tributários e não tributários, na forma que especifica”. | 16/04/2021 |
DECRETO Nº 10784, 15 DE ABRIL DE 2021 | Dispõe sobre a alteração na composição da Comissão de Avaliação e Concessão de licença-prêmio, na forma que especifica. | 15/04/2021 |