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DECRETO Nº 8560, 12 DE DEZEMBRO DE 2013
Assunto(s): Licença Prêmio
Em vigor

Data: 12/12/2013

Publicação: Boletim Municipal n° 1375- 13/12/2013

Ementa: Estabelece normas para os pagamentos das licenças-prêmio vencidas nos exercícios de 2012 e 2013 na forma que especifica.

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
DECRETO Nº 11757, 31 DE AGOSTO DE 2023 Altera a composição da Comissão de Avaliação e Concessão de Licença-Prêmio – Decreto nº 9.147/16, na forma que especifica. 31/08/2023
DECRETO Nº 11030, 03 DE DEZEMBRO DE 2021 Altera o Decreto n° 6.620/06, que regulamenta a concessão da licença-prêmio aos servidores públicos municipais, na forma que especifica. 03/12/2021
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