Data: 12/12/2013
Publicação: Boletim Municipal n° 1375- 13/12/2013
Ementa: Estabelece normas para os pagamentos das licenças-prêmio vencidas nos exercícios de 2012 e 2013 na forma que especifica.
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 12191, 26 DE JULHO DE 2024 | Altera a composição da Comissão de Avaliação e Concessão de Licença-Prêmio, na forma que especifica. | 26/07/2024 |
| DECRETO Nº 12174, 15 DE JULHO DE 2024 | Altera o Decreto n° 6.620/06, que regulamenta a concessão da licença-prêmio aos servidores públicos municipais e dá outras providências. | 15/07/2024 |
| DECRETO Nº 11757, 31 DE AGOSTO DE 2023 | Altera a composição da Comissão de Avaliação e Concessão de Licença-Prêmio – Decreto nº 9.147/16, na forma que especifica. | 31/08/2023 |
| DECRETO Nº 11030, 03 DE DEZEMBRO DE 2021 | Altera o Decreto n° 6.620/06, que regulamenta a concessão da licença-prêmio aos servidores públicos municipais, na forma que especifica. | 03/12/2021 |
| DECRETO Nº 10835, 31 DE MAIO DE 2021 | Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 10.398/20, que “autoriza o pagamento parcial de valores relativos ao benefício da licença-prêmio”, na forma que especifica. | 31/05/2021 |